Resumo Executivo – PL n° 10075 de 2018
| Autor: Aureo (SD/RJ) | Apresentação: 18/04/2018 |
Ementa: Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 15 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a fim de elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar. (Redução do consumo de açúcar)
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 8675/2017, e do PL 10075/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor | Contrária ao parecer do relator |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) | – | – |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Duplica o IPI das bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar (refrigerantes, néctares e etc.) quando o produto contiver mais do que 5g de açúcar por 100 ml, ou seja, o IPI sairá de 4 para 8%; e
- Triplica o IPI das bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar (refrigerantes, néctares e etc.) quando o produto contiver mais do que 10g de açúcar por 100 ml, ou seja, o IPI sairá de 4 para 12%.
Justificativa
- Números do Ministério da Saúde (Vigitel Brasil) indicam crescimento de 60% na obesidade no Brasil nos últimos 10 anos, ao mesmo tempo em que constatam queda de 40% no consumo de refrigerantes no período.
- O mais eficaz é atacar as causas reais da obesidade, uma doença multifatorial, o que inclui sedentarismo e até fatores genéticos. 70% do açúcar consumido diariamente pelos brasileiros não é proveniente de produtos industrializados. Atualmente, o refrigerante representa apenas 3,5% da ingestão calórica média do brasileiro. Qualquer alimento consumido abusivamente certamente causará danos à saúde da população.
- O que de fato funciona para a redução da obesidade são esforços coordenados do governo, da indústria e da sociedade, para implementar soluções baseadas em evidências científicas.
- No México, onde os padrões de consumo e comportamento são semelhantes aos nossos, a adoção do imposto não conteve a obesidade. Transcorrido um ano de sua criação, o consumo calórico médio per capita caiu irrisórias 11 calorias.
Fonte: ABIR – https://abir.org.br/nota-abir-sobre-materia-da-folha-de-s-paulo-acerca-da-taxacao-de-bebidas-acucaradas/
