Resumo Executivo – PL n° 6432 de 2013
| Autor: Ivan Valente (PSOL/SP) | Apresentação: 25/09/2013 |
Ementa: Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- O Projeto de Lei visa proibir, em todo território brasileiro, a venda de sementes, o cultivo de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas e a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas.
Justificativa
- As plantas expressando tolerância a herbicida são as mais utilizadas, respondendo por 63% da área de produção biotecnológica, seguidas das plantas contendo os genes combinando ambas as características, com 22%, e, por fim, plantas expressando somente resistência a insetos, com 15%.
- O Brasil ocupa a segunda posição mundial em área de cultivo de transgênicos, perdendo apenas para os Estados Unidos, conforme relatório do Serviço Internacional para Aquisição de Biotecnologia Agrícola.
- Além disso, segundo o mesmo relatório, o Brasil é o país que mais cresce em área de produção de transgênicos, com um aumento de 10% em 2013.
- Baseando-se nestes dados importantes, verifica-se que a presente proposição teria um impacto nefasto sobra à agricultura e economia brasileira.
- Diversos estudos com animais, tanto com alimentos transgênicos como com seus produtos, estão demonstrando ausência de efeitos prejudiciais entre os alimentos transgênicos e sua contraparte não transgênica. Não foi encontrado efeito na composição, digestibilidade, saúde animal e performance, apoiando a equivalência substancial desses alimentos.
- Do ponto de vista alimentar, o nível de segurança de OGMs é muito alto, uma vez que esses alimentos são submetidos a uma bateria de testes relacionados à caracterização da proteína expressada, testes de digestibilidade in vitro, avaliação de toxicidade aguda oral em camundongos, avaliação de homologia estrutural da proteína com toxinas proteicas conhecidas, avaliação do potencial alergênico e equivalência nutricional.
- Com base nesses testes, pode‑se dizer que o risco que um alimento transgênico oferece pode ser considerado menor que o de outro tipo de alimento liberado para consumo humano que não passou por uma bateria de testes tão rigorosa.
