Resumo Executivo – PL n° 6048 de 2016
| Autor: Afonso Hamm (PP/RS) | Apresentação: 29/08/2016 |
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- O Projeto cria o a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, com o objetivo de desenvolver raças mais produtivas, aumentar a rentabilidade dos rebanhos, promover a constância da escala, a padronização da produção, as pesquisas e a assistência técnica e extensão rural, para a modernização tecnológica do setor.
- Entre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, destacam-se: a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas de ovinos e caprinos; a redução das disparidades regionais; a geração de emprego e renda em âmbito local; a elevação da produtividade do trabalho; e etc.
- Dentre os instrumentos da política nacional o projeto prevê o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; seguro rural.
Justificativa
- A ovinocaprinocultura tem grande importância para os agricultores brasileiros, especialmente para os da Região Nordeste.
- Segundo informação do BNDES de 2008, cerca de 70% do rebanho nacional de ovinos e caprinos está localizado na Região Nordeste. A Região Sul detém cerca de 20% do rebanho do País, o Centro-Oeste 5%, a Sudeste 4% e a Norte 2%.
- Graças à formidável adaptabilidade de ovinos e caprinos a diferentes condições ambientais e à capacidade de gerarem alimentos de alto valor proteico, a criação desses animais encontra-se presente em todos os Estados brasileiros, constituindo importante fonte de proteína vermelha para pequenos agricultores e habitantes do interior do País.
- A produção nacional de carnes de ovinos e caprinos demonstra-se irregular e com falta de padronização. Há baixa integração entre os elos da cadeia produtiva e capacidade ociosa nos frigoríficos especializados existentes.
- A maior parte dos animais abatidos para consumo não passa por inspeção sanitária oficial no País, favorecendo o comércio de produtos com origem desconhecida e, consequentemente, o abigeato, que é considerado um importante fator de desestímulo.
- Desse modo, o desenvolvimento de uma Política Nacional de Incentivo à Ovinocraprinocultura é oportuno e meritório para o melhor aproveitamento do crescente mercado de produtos do setor e das potencialidades de solo, clima e de trabalho rural do País, onde hoje temos mais de um milhão de produtores.
