Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência nacional de vigilância sanitária – resolução-re nº 2.475, de 5 de setembro de 2019.
Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme suplemento ANVISA.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de defesa agropecuária – instrução normativa nº 25, de 4 de setembro de 2019.
Altera as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica conforme tabela anexa à publicação.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão técnica nacional de biossegurança – extrato de parecer técnico nº 6.551/2019 e 6.555/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
- Liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisae (cepa Y47220) geneticamente modificada para a produção de glicosídeos de esteviol, e para quaisquer progênies derivadas deste MGM.
- Liberação planejada no meio ambiente de ensaio a campo com eucalipto geneticamente modificado para tolerância a herbicidas.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da ministra – portaria nº 181, de 6 de setembro de 2019.
Institui os Núcleos Permanentes Disciplinares – NPD’s/MAPA, com o objetivo de desenvolver e executar, em caráter exclusivo, atividades típicas de correição no âmbito das suas jurisdições.
Ficam criados 10 (dez) NPD’s/MAPA, compostos por um total de 90 servidores, com jurisdição sobre as áreas de abrangência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA’s.
É composto por:
- Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Mato Grosso, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de defesa agropecuária – portaria nº 4.205, de 6 de setembro de 2019.
Informa aos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2019 a 09 de outubro de 2019.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 276 a 281, de 3 de setembro de 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana nos seguintes Estado, conforme anexo à publicação.
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
- Revoga as portarias nºs 268, 90, 127, 91, 267, 92, 100, 93, 95, 94, 126, 95.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria Nº 547, de 6 de Setembro de 2019.
Delega ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a competência para executar direta ou indiretamente ações e programas de construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura portuária.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República – Despachos do presidente da república.
Informa à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, se submeterá a cirurgia, o que o impedirá de exercer a Presidência da República pelo período de 8 a 12 de setembro de 2019.
Presidência da República / Secretaria de governo – portarias de 6 de setembro de 2019.
- Designa Aerson Ferreira da Silva, para exercer a função de Secretário na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
