Resumo Executivo – PL n° 3660 de 2015
| Autor: Cabuçu Borges (PMDB/AP) | Apresentação: 18/11/2015 |
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Cultura (CCULT) |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Turismo (CTUR) |
Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- O Projeto de Lei busca alterar o Estatuto da Juventude para incluir o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo, além da promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.
Justificativa
- Apesar de a Constituição Federal determinar que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à profissionalização e à cultura, não há, no texto legal, uma conexão plena entre, trabalho, renda e cultura.
- Se os direitos culturais são inquestionavelmente afirmados na CF e no Estatuto da Juventude, eles não aparecem vinculados de forma cabal à promoção de políticas públicas de formação de agentes culturais e de promoção de atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo.
- Estas têm grande potencial de promoção do desenvolvimento – para além das atividades propriamente agrícolas e, de modo geral, do setor primário – da economia do campo.
- O setor de turismo é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo, empregando milhares de pessoas, gerando oportunidades de ocupação e renda.
- Entretanto, o turismo rural ainda é subexplorado em nosso País, apesar de possuir enormes potencialidades tendo em vista sua reconhecida aptidão agrícola, bem como a diversidade de paisagens e belezas naturais que se apresentam ao longo de seu território.
- Ao mesmo tempo, verifica-se a questão do contínuo êxodo rural, quando os filhos dos agricultores perdem o interesse por permanecerem nas terras de suas famílias e partem para os centros urbanos em busca de estudo e trabalho.
• O projeto visa buscar uma solução construtiva para esse problema que decorre, em grande medida, pela falta de oportunidades aos jovens do campo.
