Resumo Executivo – PL n° 1891 de 2015
| Autor: Renzo Braz (PP/MG) | Apresentação: 11/06/2015 |
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d’água e adotam técnicas e métodos de conservação do solo que promovem a conservação e a melhoria dos recursos hídricos.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015 e do PL 4226/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Este PL encontra-se apensado ao PL 1465/2015 de conteúdo semelhante e dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d’água e adotam técnicas e métodos de conservação do solo que promovem a conservação e a melhoria dos recursos hídricos.
Justificativa
- A água é um recurso essencial para a existência humana. Além de imprescindível para a dessedentação e a higiene, ela é fundamental para a produção de alimentos, a produção industrial e diversas outras atividades das quais depende nossa saúde e bem-estar.
- As florestas e outras formas de vegetação nativa que margeiam as nascentes e os cursos d’água desempenham um papel de grande importância para a conservação do volume e da qualidade dos recursos hídricos.
- Onde essa vegetação é destruída as nascentes secam e os rios definham. Não é sem motivo que nossa legislação florestal e ambiental protege essa vegetação, por meio do instituto das áreas de preservação permanente.
- A conservação e a recuperação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d’água tem um custo bastante elevado.
- No entanto, esta beneficia toda a sociedade e, portanto, o seu custo deveria ser equanimemente dividido com o conjunto da população, mas o que se observa na realidade é que esse custo recai totalmente sobre o proprietário rural.
- O mesmo se pode dizer da adoção de técnicas e métodos de conservação do solo. Se por um lado a adoção dessas técnicas e métodos beneficiam o produtor rural, na medida em que o solo é um recurso essencial para a produção de alimentos, elas também contribuem para a infiltração da água das chuvas no solo, que vão alimentar os lençóis freáticos, que por sua vez asseguram a vazão regular dos cursos d’água.
- Impõe-se, dessa forma, a necessidade de desenvolvermos mecanismos e instrumentos que remunerem os proprietários rurais pelo trabalho de conservação da vegetação que protege nossos recursos hídricos.
