1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 116, De 19 De Junho De 2019.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) o Projeto de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 34, de 29 de novembro de 2012, referente complementação dos padrões de identidade e qualidade das bebidas fermentadas.
Envio de Sugestões e Comentários encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária – Portaria Nº 1.374, De 1º De Julho De 2019.
Disponibiliza a opção do envio da documentação comprobatória, para atualização cadastral de imóveis rurais através de “Upload” no próprio sistema SNCR nos seguintes formatos: PDF, PNG ou JPG.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.363/2019 A Extrato De Parecer Técnico Nº 6.505/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
- Liberação comercial do milho geneticamente modificado tolerante a herbicida e resistente a insetos, milho MON-87427-7 × MON-89034-3 × DAS-01507-1 × MON-87411-9 × DAS-59122-7 × DAS40278-9, para as finalidades de manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte, e de seus derivados para fins comerciais. Contém proteínas com diferentes modos de ação para controle de importantes insetos-praga do milho, visando maior eficácia de controle e maior estabilidade e longevidade da tecnologia Bt no mercado.
- Liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado.
- Liberação planejada no meio ambiente de citros geneticamente modificado.
4 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.865, De 28 De Junho De 2019.
Institui o Comitê de Gestão Territorial com o objetivo de garantir a implementação das Diretrizes Socioambientais e tratar de matérias que envolvam a gestão das faixas e áreas de domínio público, procedimentos de deslocamento compulsório de populações tais como: desapropriação, relocação e reassentamento, dentre outras que melhor se enquadrarem no tema.
5 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 618, De 1º De Julho De 2019.
Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, e deverá, no prazo de vinte e quatro horas, comunicar à Secretaria Nacional do Consumidor sobre o início das investigações.
Nomeação / Exoneração
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 28 De Junho De 2019.
- Exonera Rafael Teixeira Dias, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos da Pesca, da Consultoria Jurídica.
Ministério da Cidadania / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 1.196, De 1º De Julho De 2019.
- Exonera Gustavo Ferreira Bechelany, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Ministério da Economia / Superintendência Da Zona Franca De Manaus – Portaria Nº 498, De 28 De Junho De 2019.
- Designa Sidnei Nunes Magalhães, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Ministério da Economia / Superintendência Da Zona Franca De Manaus – Portaria Nº 499, De 28 De Junho De 2019.
- Designa João Lucas Moraes Vieira, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, da Coordenação de Projetos Agropecuários, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
