| Nome | Ementa | Autor Principal | Apresentação | Atual Local | Link |
| CD MSC 773/2018 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 867/2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental”. | Poder Executivo | 2019-05-09 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201777 |
| CD PDL 245/2019 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019. | Helder Salomão (PT-ES) | 2019-05-09 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200871 |
| CD PL 2787/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. | Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) | 2019-05-09 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201529 |
| CD PL 2816/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 171 -estelionato contra morador ou proprietário rural. | Sanderson (PSL-RS) | 2019-05-09 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201926 |
| CD PL 2810/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso V ao parágrafo único do art. 163 do Código Penal, e aumentando sua pena. | Sanderson (PSL-RS) | 2019-05-09 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201827 |
| CD PL 2809/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal. | Sanderson (PSL-RS) | 2019-05-09 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201815 |
| CD REQ 46/2019 | Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa “Por Trás do Alimento”, divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye. | Padre João (PT-MG) | 2019-05-09 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200881 |
| CD PL 2782/2019 | Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. | Giovani Cherini (PR-RS) | 2019-05-09 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201514 |
| CD PL 2817/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal. | Sanderson (PSL-RS) | 2019-05-10 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202343 |
| CD RIC 570/2019 | Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro da Cidadania sobre o Pacto Nacional para a Alimentação Saudável. | Felipe Carreras (PSB-PE) | 2019-05-14 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203117 |
| CD PDL 262/2019 | Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo. | Erika Kokay (PT-DF) | 2019-05-14 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203010 |
| CD INC 622/2019 | Sugere a inclusão do pescado na merenda escolar. | Marcos Pereira (PRB-SP) | 2019-05-10 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202364 |
| CD REQ 1467/2019 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2019. | Jandira Feghali (PCDOB-RJ) | 2019-05-14 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203190 |
| CD REQ 1487/2019 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.378, de 2019. | Carlos Gomes (PRB-RS) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203538 |
| CD PL 2906/2019 | Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas. | José Medeiros (PODE-MT) | 2019-05-15 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203453 |
| CD PL 2924/2019 | Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários | Fred Costa (PEN-MG) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203574 |
| CD PLP 127/2019 | Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental. | Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) | 2019-05-09 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201537 |
| CD REQ 82/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras. | Alceu Moreira (PMDB-RS) | 2019-05-14 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203070 |
| CD REQ 83/2019 | Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação de Moção de Repúdio em face da ausência de representante da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB em Audiência Pública na CAPADR | Evair Vieira De Melo (PP-ES) | 2019-05-14 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203184 |
| CD REQ 1456/2019 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL 236/2019 que susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | João Daniel (PT-SE) | 2019-05-10 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202337 |
| CD REQ 29/2019 | Requer seja convocado o Senhor Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Letícia Catelani. | Jesus Sérgio (PDT-AC) | 2019-05-10 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202365 |
| CD RIC 564/2019 | “Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca das ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)”. | Jesus Sérgio (PDT-AC) | 2019-05-10 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202368 |
| CD PL 2849/2019 | Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em escolas da Educação Básica. | Felipe Carreras (PSB-PE) | 2019-05-14 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203120 |
| CD PL 2850/2019 | Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais. | Felipe Carreras (PSB-PE) | 2019-05-14 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203123 |
| CD REQ 30/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização e/ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). | Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) | 2019-05-14 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203174 |
| CD REQ 47/2019 | Inclusão de representante da FUP – Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013 | Padre João (PT-MG) | 2019-05-14 | Comissão de Minas e Energia | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203110 |
| CD REQ 81/2019 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre os procedimentos, requisitos para cumprir as exigências para exportar carne para China. | Cristiano Vale (PR-PA) | 2019-05-14 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203024 |
| CD REQ 1485/2019 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.922/2011 do Projeto de Lei nº 6.025/2005. | Fábio Faria (PSD-RN) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203518 |
| CD REQ 1477/2019 | Requer o desarquivamento de proposições. | André Figueiredo (PDT-CE) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203399 |
| CD REQ 6/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019 – CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos par cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões. | Hildo Rocha (PMDB-MA) | 2019-05-14 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203008 |
| CD PL 2775/2019 | Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem. | José Medeiros (PODE-MT) | 2019-05-09 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200914 |
| CD PL 2888/2019 | Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. | Franco Cartafina (PP-MG) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203390 |
| CD PDL 266/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas”. | Mário Heringer (PDT-MG) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203514 |
| CD PDL 265/2019 | Susta o Decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | Carlos Sampaio (PSDB-SP) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203501 |
| CD PDL 264/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e de dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma. | Patrus Ananias (PT-MG) | 2019-05-15 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203462 |
| CD INC 658/2019 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a transferência de servidores da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Estado de Minas Gerais S. A. – CASEMG – para a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. | Franco Cartafina (PP-MG) | 2019-05-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203471 |
| CD REQ 61/2019 | Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa “Por Trás do Alimento”, divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye. | Padre João (PT-MG) | 2019-05-09 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200885 |
| CD PL 2811/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando §8º ao art. 121 do Código Penal. | Sanderson (PSL-RS) | 2019-05-09 | Seção de Protocolo | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201845 |
| CD PL 2804/2019 | Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. | Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) | 2019-05-09 | PLENÁRIO | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201754 |
| CD INC 647/2019 | Alude a liberação de recursos orçamentários para fomento ao setor agropecuário no Município de Rolândia no estado do Paraná | Boca Aberta (PROS-PR) | 2019-05-14 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203052 |
| CD REQ 41/2019 | Requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a ser realizada de 11 a 22 de novembro de 2019 no Chile. | Nilto Tatto (PT-SP) | 2019-05-15 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203560 |
| CD REQ 46/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir “Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil”. | Orlando Silva (PCDOB-SP) | 2019-05-14 | Comissão de Minas e Energia | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203107 |
| CD RIC 575/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Ivan Valente (PSOL-SP) | 2019-05-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203417 |
| CD RIC 576/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Ivan Valente (PSOL-SP) | 2019-05-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203419 |
| CD RIC 581/2019 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre os procedimentos e requisitos para cumprir as exigências de exportação de carne para a China. | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | 2019-05-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203508 |
| CD REQ 65/2019 | Requer a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. | Hugo Leal (PSD-RJ) | 2019-05-14 | Comissão de Viação e Transportes | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203178 |
| CD REQ 84/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater o Plano Safra. | Jose Mario Schreiner (DEM-GO) | 2019-05-14 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203201 |
| CD REQ 85/2019 | Requer seja convidado o Senhor Embaixador da República Popular da China, no Brasil para, em reunião reservada com os membros da CAPADR, expor sobre as relações comerciais entre Brasil e China. | Beto Faro (PT-PA) | 2019-05-15 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203481 |
| SF REQ 25/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de preços dos combustíveis pela Petrobras, suas consequências na atração de investimentos em refino e infraestrutura logística e impacto para os consumidores. | Izalci Lucas (PSDB-DF) | 2019-05-14 | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136723 |
| SF RQS 392/2019 | Urgência para o PL 1452/2019. | Rose de Freitas (PODE-ES) | 2019-05-14 | Plenário do Senado Federal | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136737 |
| SF RQS 397/2019 | Requer nos termos do art. 258 do RISF a tramitação em conjunto dos PDLs 233, 235, 238 e 239/2019 | Simone Tebet (PMDB-MS) | 2019-05-14 | Plenário do Senado Federal | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136747 |
| SF REQ 46/2019 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário. | Kátia Abreu (PDT-TO) | 2019-05-15 | Comissão de Assuntos Econômicos | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136779 |
| SF PL 2895/2019 | Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social. | Jorge Kajuru (PSB-GO) | 2019-05-15 | Comissão de Assuntos Sociais | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136782 |
| SF RQS 396/2019 | Tramitação conjunta dos PLC 169/2017 e PL 1452/2019. | Rose de Freitas (PODE-ES) | 2019-05-14 | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136748 | |
| SF PEC 74/2019 | Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural. | Wellington Fagundes (PR-MT) | 2019-05-15 | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136767 |
| SF PL 2865/2019 | Altera os arts. 23 e 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa em caso de violação de domicílio. | Chico Rodrigues (DEM-RR) | 2019-05-14 | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136750 |
| SF PL 2920/2019 | Altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. | Vanderlan Cardoso (PP-GO) | 2019-05-15 | Comissão de Meio Ambiente | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136798 |
| SF REQ 24/2019 | Requer, nos termos artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir a Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO | Wellington Fagundes (PR-MT) | 2019-05-14 | Comissão de Serviços de Infraestrutura | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136713 |
| SF REQ 25/2019 | Requer audiência pública para que o Presidente da Petrobras Biocombustível esclareça, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, os objetivos de médio e longo prazo da sua atuação no mercado de biocombustíveis. | Jean Paul Prates (PT-RN) | 2019-05-15 | Comissão de Serviços de Infraestrutura | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136760 |
| SF REQ 12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as demandas para o Plano Safra 2019/2020 que a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) constatou nas Regiões Brasileiras e que será apresentado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Discutiremos as propostas que contemplam pontos como a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia, o aperfeiçoamento dos programas já existentes, o incremento no volume de crédito e a oferta dos recursos em poca compatível com o calendário da atividade, além de fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros. | Soraya Thronicke (PSL-MS) | 2019-05-15 | Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136761 |
| SF RQS 416/2019 | Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2018. | Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | 2019-05-15 | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136797 | |
| SF PEC 78/2019 | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção. | Cid Gomes (PDT-CE) | 2019-05-15 | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136802 |
