1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria Nº 2.222, De 15 De Maio De 2019.
Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2019.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 61, De 22 De Abril De 2019.
Revoga a Portaria Conjunta MAPA-IDAF nº 1 de 14/03/2013, que disciplina a emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS-ES para subprodutos de origem animal não comestíveis.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.414/2019 A Extrato De Parecer Técnico Nº 6.448/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Dos processos divulgados, destaca-se:
- Liberação da Soja geneticamente modificada com genes que conferem resistência ao fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem asiática da soja e genes que conferem resistência à herbicidas.
- Liberação do Eucalipto geneticamente modificado resistente a insetos praga.
- Liberação planejada no meio ambiente do Milho: MON 87427 x MON 89034 x MON 87419 x ZM_S21315379, NK603.
- Liberação de ensaio que tem por objetivo desenvolver, avaliar e multiplicar populações de soja geneticamente modificada contendo o evento DAS-44406-6 x DAS-81419-2 x MON-04032-6 e populações segregantes.
- Pós-Liberação Comercial referente a cana-de-açúcar geneticamente modificada (GM), para resistência a insetos – evento CTC91087-6.
- Liberação Comercial do milho tolerante a herbicidas MON 87427 × MON 87419 × NK603, combinado pelo cruzamento dos respectivos eventos individuais (MON 87427, MON 87419 e NK603), através de melhoramento genético clássico e que expressam, em conjunto, as proteínas de interesse agronômico CP4 EPSPS, DMO e PAT.
- Pag 9 e 08
4 – Ministério da Infraestrutura / Superintendência De Serviços De Transportes Rodoviário E Multimodal De Cargas – Comunicado Relevante Nº 2/2019.
Altera o horário da Audiência Pública 002/2019, que tem o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. Designado pela Deliberação ANTT nº 357, de 2 de abril de 2019, que ocorrerá no dia 23/05/2019, na cidade de Brasília – DF, conforme indicado abaixo:
Instituto Serzedello Corrêa / Escola Superior do Tribunal de Contas da União
Data: 23/05/2019
Horário: 13h:00 às 18h:00
Endereço: SCES, Lote 3, Trecho 3 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Secretaria De Governo – Portarias De 15 De Maio De 2019.
- Designa Pedro Ataíde Cavalcante para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Políticas com Organizações não Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.302, De 15 De Maio De 2019.
- Designa Hamilton José Mendes Da Silva, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.303, De 15 De Maio De 2019.
- Designa Guilherme De Paula Corrêa, para exercer a função comissionada de Coordenador de Inovação Tecnológica e Produtiva, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.307, De 15 De Maio De 2019.
- Designa Maguida Fabiana Da Silva, para exercer a função comissionada de Coordenador de Programas e Projetos de Saúde, Biotecnologia e Agropecuária, da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas deste Ministério.
