1 – Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Indicado à Câmara dos Deputados, o Deputado Guilherme Derrite para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado Capitão Augusto.
2 – Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento / Secretaria De Agricultura Familiar E Cooperativismo – Portaria Nº 46, De 9 De Maio De 2019.
Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo renovação dos permissionários do Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF.
As renovações do Selo deverão ser realizadas por meio da plataforma Vitrine digital da Agricultura Familiar, no endereço www.vitrine.mda.gov.br.
3 – Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento / Coordenação Do Serviço Nacional De Proteção De Cultivares – Ato Nº 7, De 9 De Maio De 2019.
Publicado o deferimento de registro para proteção de cultivar das seguintes culturas:
- ERVA-MATE (Ilex paraguariensis A. St.-Hil.)
Disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuários/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios-para-protecao-de-cultivares.
4 – Ministério da Economia / Conselho Nacional De Política Fazendária – Ato COTEPE/MVA Nº 9, De 9 De Maio De 2019.
Altera o ATO COTEPE/ICMS 42/13, referente à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
5 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes Aquaviários – Resolução Normativa Nº 32, De 9 De Maio De 2019.
Dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e os Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas, na forma do Anexo desta resolução.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Portarias De 9 De Maio De 2019.
- Designa Marcos Jose Pereira, para exercer o cargo de Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Inovação, Desenvolvimento Rural E Irrigação – Portaria Nº 1.817, De 23 De Abril De 2019.
Atualiza os membros da Comissão Técnica para a Produção de Banana.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária – Portaria Conjunta Nº 917, De 3 De Maio De 2019.
Considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, fica estabelecido a Comissão Mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 278, De 8 De Abril De 2019.
- Designa Vanessa Cezario Felix, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, da Secretaria de Qualidade Ambiental.
