Boletim DOU – 24 de Abril: Edição Extra
Presidência da República / Despacho do Presidente da República.
Encaminha ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019, que autoriza a União a realizar um pagamento de até 3,5 bilhões de reais à Eletrobrás, a título de reembolso de despesas de distribuidoras de energia do grupo estatal com combustíveis incorridas até junho de 2017.
Boletim DOU – 26 de Abril
Nomeação / Exoneração
Atos do Poder Executivo / Tribunal Superior Eleitoral – Decreto de 25 de abril de 2019.
- Designa Sérgio Silveira Banhos, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Admar Gonzaga Neto.
Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 557, de 22 de abril de 2019.
- Exonera Bruno Santin Ferreira do cargo de Coordenador-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias, da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias de 24 de abril de 2019.
- Designa Marcus Vinicius de Miranda Martins, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Produção Agrícola e Florestal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
- Designa Paulo Emílio Landulfo Medrado de Vinhaes Torres, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 302, de 24 de abril de 2019.
- Exonera Antonio Cezar de Oliveira Mendes, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Proteção, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
