1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 1.527, de 4 de abril de 2019.
Informa aos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2019 a 09 de maio de 2019.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 946, de 3 de abril de 2019.
Altera o artigo 2º da Portaria n. 561, de 26 de fevereiro de 2019, para possibilitar sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. O encaminhamento ao Ministério do Desenvolvimento Regional, até o dia 22 de abril de 2019.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução normativa nº 1.879, de 3 de abril de 2019.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Boletim DOU – 04 de Abril: Edição Extra
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 36, de 3 de abril de 2019.
Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas, destacam-se:
- Vitis L: ARRATHIRTY
- Triticum aestivum L: CD 1303, CD 1705
- Capsicum L. (Pimentão): Ultron
- Glycine max (L.) Merr: 65I65RSF IPRO
- Oryza sativa L: SCS124 Sardo
- Phaseolus vulgaris L: SCS206 Potência
Nomeação / Exoneração
Boletim DOU – 05 de Abril: Edição Extra
Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 4 de abril de 2019.
- Designa Marcos Rosas Degaut Pontes, para exercer o cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
- Designa Marina Helena Cunha Pereira Santos, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.
