1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 34, de 14 de março de 2019.
Cria a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio – CDSA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Articula com as Secretarias, Órgãos Colegiados e Instituições interessadas na elaboração de uma agenda estratégica que congregue as questões ambientais, sociais e econômicas. Acompanha e elabora posicionamento institucional sobre as atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, no campo de suas competências e junto a colegiados institucionais e organizações nacionais e internacionais em que tenha representação, subsidiando ações, posições e decisões dos seus representantes, inclusive promovendo a transversalidade destas atividades entre os setores do MAPA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 66, de 11 de março de 2019.
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 15, de 13 de março de 2019.
Torna público o resultados dos processos pós registro de produtos fitossanitários.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 26, de 14 de março de 2019.
Defere os pedidos de proteção de cultivar, das espécies relacionadas destacam-se:
- Glycine max (L.) Merr.: 7802IPRO, 8395IPRO, BTS 7102 RR, CZ15B64IPRO, C2379IPRO, C2375IPRO, ST721IPRO, 80I79RSF IPRO.
- Eucalyptus spp: LW 0 8, LW 0 9, LW 1 1, LW 1 2.
As instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 1.161, de 14 de março de 2019.
Autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.
6 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 10, de 14 de março de 2019.
- Fica o Estado de Santa Catarina autorizado a conceder remissão e anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS incidente em operações realizadas até 31 de dezembro de 2017, por Cooperativas de Agricultura Familiar.
- Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins ao Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.
7 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução normativa nº 1.877, de 14 de março de 2019.
Disciplina a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN), para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Retificação.
Torna sem efeito à nomeação de Rogério Guimarães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por falta de posse no prazo legal.
Nomeia Rogério Guimarães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 218, de 14 de março de 2019.
Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Governo do Estado da Paraíba a seguir indicados:
- Deusdete Queiroga Filho.
- Fábio Andrade Medeiros.
- Aluska Fabíola Diniz Gorski.
