1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 51, de 19 de Novembro de 2018
Estabelece os requisitos para inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais e de materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
Diante disso, ficam definidos os requisitos para o registro de materiais experimentais ou pré-comerciais, assim como de materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos, além do processo para solicitação de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
Segundo a presente norma, não serão cobrados taxas ou preços públicos para a execução do serviço de inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais no RNC.
O ministério disponibilizará em meio eletrônico os formulários para inscrição de materiais experimentais ou précomerciais, linhagens parentais, híbridos simples progenitores e variedades parentais.
A inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais, linhagens parentais, híbridos simples progenitores e variedades parentais no RNC poderá ser efetuada por meio eletrônico no portal do MAPA.
2 – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – Portaria nº 2.008-SEI, de 4 de Dezembro de 2018
Inclui parágrafo à Portaria nº 1.586-SEI/18, que Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono no Brasil.
Segundo a presente alteração, outros órgãos e entidades poderão solicitar mediante requerimento dirigido ao Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, participação nas reuniões do Comitê Técnico ou indicação para fazer parte de sua composição definitiva.
3 – Coordenação da Equipe de Transição de Governo – Portaria nº 26, de 4 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a composição dos Grupos Técnicos, unidades integrantes do Gabinete de Transição Governamental.
Dos grupos de interesse, destacam-se:
Grupo Técnico da temática Agricultura:
- Paulo Márcio Mendonça Araújo (Coordenador);
- Marcio Eli Almeida Leandro (Coordenador-Adjunto);
- Ademar Silva Junior;
- Eduardo Sampaio Marx;
- Fernando Kolhman Schwanke;
- Francisco Basilio Freitas de Souza;
- José Eustáquio;
- Luana Ruiz Silva de Figueiredo;
- Luiz Antônio Nabhan Garcia;
- Lydia de Araújo Medeiros;
- Mara Marlene Machado Papini;
- Marcelo Alexandrino de Oliveira;
- Marcos Montes Cordeiro;
- Pedro Camargo Neto; e
- Rodinei Candeia.
Grupo Técnico da temática Infraestrutura:
- Tarcísio Gomes de Freitas (Coordenador);
- Marcelo Sampaio Cunha Filho (Coordenador-Adjunto);
- Alex de Sousa Araújo;
- Ana Lucia Alvares Alves;
- Antonio Leite dos Santos Filho;
- Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho;
- Fabiano Mezade Pompermayer;
- Issac Pinto Averbuch;
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro;
- Liliana Cleon Silva;
- Linston Rodrigo Menezes de Sousa;
- Luciano Irineu de Castro Filho;
- Natalia Resende Andrade;
- Paulo Cesar Coutinho;
- Roberto Rodrigues Loiola; e
- Wagner de Lima Oliveira.
Grupo Técnico da temática Minas e Energia:
- Paulo Cesar Coutinho (Coordenador);
- Bruno Eustáquio (Coordenador-Adjunto);
- Adriano Drummond Cançado Trindade;
- Ana Lúcia Alvares Alves;
- Flávio Augusto Correa Basilio;
- Luciano Irineu de Castro Filho; e
- Valéria de Jesus Rodrigues Souza.
Grupo Técnico da temática Relações:
- Ernesto Henrique Fraga Araújo (Coordenador);
- Filipe Garcia Martins Pereira (Coordenação-Adjunto);
- Diego de Souza Araújo Campos;
- Flavio Marcilio Moreira Sapha;
- Leticia Fatichi Catelani;
- Marcela Maris Lima Siqueira Sousa; e
- Marcelo Brito Queiroz.
4 – Ministério do Trabalho – Portaria nº 1.014, de 4 de Dezembro de 2018
Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema.
O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 90 dias para apresentação dos resultados ao ministério, os quais serão encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
