Audiências e seminários
26/06/2018 (TERÇA-FEIRA)
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AudiÊncia PÚBLICA
Terça-FEIRA 26/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h
TEMA: “DISCUSSÃO DO PL 2.732, DE 2011, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO”
Requerimento nº 262/2018 – do Deputado Carlos Gomes
EXPOSITORES:
- SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO – Presidente do Ibama (NÃO COMPARECEU)
- SABRINA DE ANDRADE – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (COMPARECEU)
- CARLOS ROBERTO DOS SANTOS – Diretor-Presidente do Cetesb/SP (NÃO COMPARECEU)
- RICARDO LOPES GARCIA – Especialista em Meio Ambiente da Fiesp (COMPARECEU)
- LILIAN SARROUF – Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira de Construção Civil – CBIC (COMPARECEU)
- THIAGO L. GOMES – Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental; (COMPARECEU)
- HERLING GREGORIO AGUILAR ALONSO – Universidade Estadual de Campinas (NÃO COMPARECEU)
- ERNESTO MOERI – Presidente do Instituto Ekos Brasil (COMPARECEU)
- MARTIM AFONSO PENNA – Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim (COMPARECEU)
COMISSÃO ESPECIAL – PL 6670/2016 (PNARA)
COMISSÃO ESPECIAL – POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA)
AudiÊncia PÚBLICA
Terça-FEIRA 26/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 16h
TEMA: “Os Impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente; e os instrumentos de fiscalização e controle”
Convidados:
- SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO – Presidente do IBAMA; (NÃO COMPARECEU).
- JACIMARA GUERRA MACHADO – Diretora de Qualidade Ambiental, representando Suely Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA (COMPARECEU).
- GRAZIELA COSTA ARAÚJO – Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA; (COMPARECEU).
- MÁRCIA SARPA – Instituto Nacional do Câncer – INCA; (COMPARECEU).
- LARISSA BOMBARDI Professora do Departamento de Geografia da USP; (COMPARECEU).
- NAIARA ANDREOLI – Representante da Terra de Direitos; (COMPARECEU).
- GUILHERME FRANCO – Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz. (NÃO COMPARECEU).
- DENISE OLIVEIRA E SILVA – Vice-Diretora e Pesquisadora a Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz – Brasília (COMPARECEU).
(Req. 2/18, Dep. Padre João, Req.5/18 Dep. Alessandro Molon, Req. 6/18 Dep. João Daniel).
Comissões PERMANENTES
26/06/2018 (TERÇA-FEIRA)
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 26/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h
| 1 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. DESPACHO: CMADS è CCJC (Plenário/Tramitação:Prioridade) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: SOLICITAR RETIRADA AO RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE ARGUMENTAÇÃO: A proposta prevê que, nos casos em que o licenciamento ambiental é de competência da União, a emissão da licença prévia no âmbito do licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora de significativo impacto socioambiental dependerá da anuência do ente federativo em cujo território se verificar os efeitos do empreendimento. Em seu texto original a proposta criara a incerteza quanto aos papeis dos entes no licenciamento. Essas definições estão bem definidas e claras no texto sancionado da Lei complementar 140, não carecendo de modificações. Em seu parecer, o relator – Dep. Roberto Balestra, apresentou substitutivo que prevê o licenciamento pelos municípios de barragens com área de inundação inferior a 5 (cinco) hectares, no caso de reservatórios artificiais em zonas urbanas e rurais. Retirou o caráter vinculante da manifestação dos entes federados presente no texto originalmente apresentado, e estabeleceu um rito de oitivas dos entes, sem caráter vinculante. (Poderá atrasar os processos de licenciamento) |
| 2 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 3 | PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018. DESPACHO: CMADS è CFT è CCJC (Plenário/Tramitação:Ordinária) CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 4 | PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. DESPACHO: CMADS è CCTCI (Aprovado) è CAPADR è CCJC (Comissões/Ordinária) CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO ARGUMENTAÇÃO: A futura lei trará segurança jurídica à atividade rural e empresarial envolvida, mais transparência e segurança aos consumidores, agilidade e poder aos órgãos de controle e fiscalização oficiais e, consequentemente, mais credibilidade à pecuária brasileira, também no mercado internacional. |
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 – do Senado Federal – José Agripino – (PLS 791/2015) – que “cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 6 | PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 – do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESPACHO: CMADS è CAPADR è CCJC (Comissões/ Prioridade) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A proposição mantém as obrigações, porém dilata indiretamente os prazos para os assentados, caso os respectivos órgãos fundiários não façam o registro em tempo hábil. Essa medida permitirá, com apoio das organizações de base e de extensão rural, o suporte técnico para que se realize o registro de cada lote no Sicar. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. DESPACHO: CTASP è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR e FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO ARGUMENTAÇÃO: Exigi que, para serem licitados, os projetos básicos de obras e serviços já tenham que estar licenciados pelas autoridades competentes. Além disso, os Entes da Federação adotariam os procedimentos determinados pela União no licenciamento dessas obras e serviços. A proposta ainda estabelece prazo de 60 dias, prorrogável justificadamente por igual período, após o qual ocorrerá a aprovação tácita das solicitações de licenciamento. Um dos grandes entraves ao desenvolvimento nacional reside na lentidão com que são apreciados pedidos de licenciamento ambiental de obras públicas, dessa forma a proposta tem objetivo louvável, pois agilizaria a concessão dessas licenças quando o poder público se furtar de sua responsabilidade. |
| 8 | PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. DESPACHO: CDU (Rejeitado) è CMADS è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Com as sucessivas promulgações de leis ambientais, parcelas desses lares e estabelecimentos, antes licenciados e regulares, passaram a ser considerados como construções irregulares sobre áreas de preservação ambiental, o que não se justifica em casos de estabelecimentos e moradias de baixo ou nenhum potencial de causar degradação ambiental. O projeto honra o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, ora que oferece a possibilidade de que o cidadão, cujo lar ou comércio tenha sido incluído em Área de Preservação Permanente, mantenha sua moradia ou atividade comercial, desde que a dita moradia ou atividade esteja adaptada às exigências de preservação ambiental e, sobretudo, aos ditames de desenvolvimento sustentável. |
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 – do Sr. Sérgio Brito – que “dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste. Não Deliberado, em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alessandro Molon, em 13/06/2018. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 10 | PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 – do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
| 11 | PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CDU è CMADS è CCJC (Plenário/Tramitação: Prioridade) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Propõe que as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos sejam objeto de estudos técnicos e consulta pública, os quais já são realizados no processo de criação da própria UC. A realização desse procedimento reduzirá em muito os conflitos potenciais entre os órgãos gestores da unidade e a comunidade local. |
| 12 | PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 – do Sr. José Guimarães – que “dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 13 | PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. DESPACHO: CMADS è CCJC (Conclusiva pelas Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A lei florestal brasileira já contempla as medidas necessárias afim de garantir a circulação de fauna no território brasileiro, e, portanto, não há necessidade de alteração ou até mesmo criação de novos mecanismos para tal. |
| 14 | PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 – do Sr. Carlos Gomes – que “dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem – cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem – PRORECICLE”
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, em 23/05/2018. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 15 | PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
RESULTADO: ENCERRADA POR FALTA DE QUÓRUM.
CINDRA
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
terça-FEIRA 26/06
LOCAL: A Definir – 10h
| 3 | PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CINDRA. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. |
CME
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 26/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 207/18 – dos Srs. Marcelo Squassoni e Simão Sessim – que “requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E JOAQUIM PASSARINHO. INCLUÍDOS NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DO FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, LOGÍSTICA E CONVENIÊNCIA – PLURAL. |
27/06/2018 (QUARTA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 27/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 565/18 – do Sr. Alceu Moreira – que “solicita audiência com os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) para debater Conferência das Partes 8 (COP8)”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 566/18 – do Sr. João Daniel – que “requer a realização de Seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha nos municípios de Lagarto, Campo do Brito e São Domingos”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 3 | PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola”.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. DESPACHO: CTASP è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: aperfeiçoa o Conselho Nacional de Política Agrícola, de modo a torná-lo mais representativo e efetivamente operante na formulação, acompanhamento e execução da política agrícola nacional. Dessa forma, supri lacuna deixada com os vetos impostos por ocasião de sua sanção, que tornaram o Conselho um órgão meramente consultivo, e não deliberativo, conforme originalmente desenhado pelo Congresso. |
| 4 | PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que “dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências”. (Apensado: PL 6629/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. DESPACHO: CDC è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A legislação em vigor no Brasil já estabelece os instrumentos necessários à garantia de qualidade dos alimentos produzidos e comercializados no Brasil. Inúmeras instâncias do governo já se ocupam dessa tarefa, na proporção em que é necessário e diversas medidas têm sido adotadas com vistas a ampliar o controle sobre a qualidade dos produtos de origem vegetal e animal. |
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 – do Sr. Afonso Florence – que “dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: O relator inclui no substitutivo a possibilidade de as populações extrativistas realizarem agricultura e criação de animais, algo que deturparia o conceito extrativista. Essa possibilidade ainda criaria uma desigualdade no tratamento dessas populações em relação aos agricultores, já que os extrativistas poderiam se duplamente beneficiados pelas políticas destinados a agricultura e ao extrativismo. |
| 6 | PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade”.
RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESPACHO: CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade, com o objetivo de promover maior eficiência econômica à apicultura nacional e garantir elevado padrão de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor. O relator da proposta, por meio de substitutivo, incluiu na referida Política Nacional os produtos e serviços Meliponicolas. O Brasil conta com aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, chamadas popularmente de abelhas sem ferrão. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 7.740/17 – do Sr. Covatti Filho – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural”.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Junji Abe e Marcon, em 13/06/2018. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 8 | PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”.
RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 – do Sr. Covatti Filho – que “altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica”.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Deixa claro que a adesão ao sistema de certificação de condições técnicas e operacionais para a qualificação dos armazéns destinados à guarda e conservação de produtos agropecuários, estabelecida pelo MAPA, é voluntaria. A obrigatoriedade da certificação imputa à atividade armazenadora custos adicionais, em especial àqueles que já contam com os serviços privados de certificação. |
RESULTADO: CANCELADA.
Comissões temporárias
25/06/2018 (SEGUNDA-FEIRA)
PL 6299/2002 – DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299/2002
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Segunda-FEIRA 25/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 12h
Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Luiz Nishimori (PR/PR).
| 1 | PROJETO DE LEI Nº 6.299/02 – do Senado Federal – BLAIRO MAGGI – (PLS 526/1999) – que “altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”. (Apensados: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005, PL 6189/2005 (Apensado: PL 4933/2016) e PL 3649/2015) e PL 5852/2001), PL 1567/2011 (Apensado: PL 4166/2012), PL 1779/2011, PL 3063/2011, PL 1687/2015 (Apensados: PL 3200/2015 e PL 49/2015 (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015)), PL 958/2015, PL 7710/2017, PL 8026/2017, PL 6042/2016, PL 713/1999 (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensado: PL 2129/2015) e PL 5218/2016), PL 5131/2016, PL 8892/2017 e PL 9271/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo; dá competência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PL’s nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL’s nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.217/2017. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bohn Gass, Covatti Filho, João Daniel, Luis Carlos Heinze e Nilto Tatto, em 09/05/2018. Os Deputados Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Bohn Gass, Nilto Tatto, João Daniel, Padre João, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar, Ivan Valente e Jandira Feghali apresentaram votos em separado. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO O PARECER DO RELATOR.
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD – Ata – Expediente), de autoria do Deputado Alessandro Molon.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Adilton Sachetti.
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Jandira Feghali, Alessandro Molon, Marcos Montes e Nilto Tatto em razão do resultado proclamado pela Mesa: “rejeitado o requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 6.
Fica prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Nilto Tatto. Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD – Ata – Expediente), de autoria do Deputado Adilton Sachetti.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Adilton Sachetti. Encaminhou contrariamente: Dep. Ivan Valente.
Aprovado o requerimento.
Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Nilto Tatto e Ivan Valente, e os requerimentos de votação nominal das inversões de autoria dos Deputados Nilto Tatto e Ivan Valente. Apresentados Requerimentos de Inclusão Extrapauta para os Requerimento nº 51/2018, 52/2018, 53/2018, 54/2018, todos de autoria do Deputado Alessandro Molon, com o apoiamento necessário.
Prejudicados os requerimentos. Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Bohn Gass e Padre João.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Covatti Filho.
Rejeitado o requerimento. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Adilton Sachetti
Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Chico Alencar.
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Sergio Souza, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “rejeitado o requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução: 7.
Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de votação apresentados pelas bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL e do PSB, e o respectivo requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente. Restou também prejudicado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Alessandro Molon. Apresentado Requerimento para Votação em Globo da Admissibilidade dos Destaques, de autoria do Deputado Nilson Leitão.
Devolvido aos autores em razão de só terem sido apresentados destaques de bancada. Apresentados Requerimentos de Votação Artigo por Artigo e Requerimento de Votação por Capítulo.
Devolvidos aos autores.
Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação do Parecer, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Vice-Líder do PSB, e Chico Alencar, Líder do PSOL.
Prejudicado em razão de a votação nominal ter sido concedida, de ofício. Votação do Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR/PR), ressalvados os destaques.
Encaminharam favoravelmente: Dep. Luis Carlos HeiNze e Dep.Valdir Colatto. Encaminharam contrariamente: Dep. Ivan Valente e Dep. Alessandro Molon.
Aprovado o Parecer do Relator. Sim 18; Não: 9. Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação do Destaque nº 3, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Bohn Gass.
Prejudicado nos termos do art. 164, I, haja vista ter sido ultrapassado o decurso de uma hora da última verificação de votação. Destaque 3 – Bancada do PT – Votação do Art. 3º do Substitutivo.
Encaminharam contra a matéria: Dep. Nilto Tatto e Dep. Jandira Feghali; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto.
Verificação da votação solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “aprovada a matéria destacada”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 4; Obstrução: 4. Apresentados Requerimentos de Quebra de Interstício para Votação dos Destaques nºs 2, 6 e 7.
Retirados pelos autores, por acordo. Destaque 6 – Bancada do PSB – Votação do § 2º do art. 4º do Substitutivo.
Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar Encaminharam a afavor da matéria: Dep. Alceu Moreira e Dep. Covatti Filho
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 16; Não: 8. Destaque 2 – Bancada do PSOL – Votação do §6º do Art. 3º e, por decorrência de mérito, do §7º e da expressão “Registro Temporário – RT”, constante nos §§9º e 10º, todos do art. 3º do Substitutivo.
Encaminharam contra a matéria: Dep. Ivan Valente e Dep. Padre João; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Covatti Filho.
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 7. Destaque 7 – Bancada do PSB – Votação da expressão “inaceitável”, constante do § 3º do art. 4º do Substitutivo, e, por decorrência lógica, da expressão “ou seja, permanecem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.”
Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto.
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 15; Não: 5. Destaque 4 – Bancada do PT – Votação do §4º do Art. 4º do Substitutivo.
Encaminharam contra a matéria: Dep. João Daniel e Dep. Ivan Valente; Encaminharam a favor da matéria: Dep. Alceu Moreira e Dep. Onix Lorenzoni.
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 18; Não: 9. Destaque 5 – Bancada do PT – Votação do inciso IV do Art. 5º do Substitutivo.
Encaminharam contra a matéria: Dep.Bohn Gass e Dep. Edmilson Rodrigues; Encaminharam a favor da matéria: Dep. Alceu Moreira e Dep. Nilson Leitão.
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 9. Destaque 1 – Bancada do PCdoB – Votação do Art. 9º do Substitutivo.
Encaminharam contra a matéria: Dep. Jandira Feghali e Dep. Edmilson Rodrigues. Encaminharam a favor da matéria: Dep. Covatti Filho e Dep. Alceu Moreira.
Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 9. |
26/06/2018 (TERÇA-FEIRA)
PL 6670/2016 – POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670/2016
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
terça-FEIRA 26/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 14h30
I – Deliberação de requerimentos
| 1 | REQUERIMENTO Nº 26/18 – do Sr. Alessandro Molon – (PL 6670/2016) – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 27/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 28/18 – do Sr. João Daniel – (PL 6670/2016) – que “requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater “O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais””.
RESULTADO: não deliberado. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 29/18 – da Sra. Tereza Cristina – (PL 6670/2016) – que “requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater “o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente”, solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018″.
RESULTADO: não deliberado. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 30/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 31/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 32/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi”
RESULTADO: não deliberado. |
| 8 | REQUERIMENTO Nº 33/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 9 | REQUERIMENTO Nº 34/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 10 | REQUERIMENTO Nº 35/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 11 | REQUERIMENTO Nº 36/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que “requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura”.
RESULTADO: não deliberado. |
| 12 | REQUERIMENTO Nº 37/18 – do Sr. Nilto Tatto – (PL 6670/2016) – que ” Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira”.
RESULTADO: não deliberado. |
