1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 68, de 16 de Agosto de 2018
Torna público o resumo dos pleitos de registro para produtos fitossanitários.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – / Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 67, de 16 de Agosto de 2018
Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão.
Das cultivares relacionadas, destacam-se:
- Glycine max (L.) Merr: BRS 7380RR; BRS 7570IPRO; BRS 7470IPRO; ANrr84 024; ANrr75 015; ANrr76 010; 53I54RSF IPRO.
3 – Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal do Brasil / Subsecretaria de Tributação e Contencioso / Coordenação-Geral de Tributação – Solução de Consulta nº 92, de 13 de Agosto de 2018
Esclarece sobre a Contribuições Sociais Previdenciárias de Empregador Rural Pessoa Física.
Segundo o entendimento da Secretaria da Receita Federal, a suspensão promovida pela Resolução do Senado n.º 15/17, da legislação declarada inconstitucional pelo RE n.º 363.852/MG, não afeta a contribuição do empregador rural pessoa física reinstituída pela Lei n.º 10.256/01, que teve a sua constitucionalidade confirmada no RE n.º 718.874/RS, sendo válidos os incisos do art. 25, assim como a sub-rogação prevista no inciso IV do art. 30, ambos da Lei n.º 8.212/91.
4 – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.243, de 16 de Agosto de 2018
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise.
5 – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.244, de 16 de Agosto de 2018
Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
6 – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.245, de 16 de Agosto de 2018
Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa (Suplemento Anvisa).
7 – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.246, de 16 de Agosto de 2018
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto BITELO.
8 – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.247, de 16 de Agosto de 2018
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ABSOLUT.
Nomeações e Exonerações
Ministério do Meio Ambiente – Portarias nº 332 e 334 de 16 de Agosto de 2018
- Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, representando o Governo do Estado do Paraná, na qualidade de primeiro suplente, Gerson Paulo Schiavinato, em substituição a Luiz Tarcisio Mossato Pinto.
- Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, representando o Governo do Estado do Espírito Santo, na qualidade de primeiro suplente, Sérgio Fantini de Oliveira, em substituição a Jader Mutzig Bruna.
