| PL 10412/2018 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
13/06/2018 | Câmara | Deley – PTB/RJ | |
| REL 1/2018 CEXAGRIC | RELATÓRIO COMISSÃO EXTERNA DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA Situação: Pronta para Pauta na Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos (CEXAGRIC) |
13/06/2018 | Câmara | Evandro Roman – PSD/PR | |
| PL 10408/2018 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
13/06/2018 | Câmara | Evair Vieira de Melo – PP/ES | |
| PL 10406/2018 | Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
13/06/2018 | Câmara | Professor Victório Galli – PSL/MT | |
| INC 5366/2018 | Sugere ao Ministro da Fazenda medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
13/06/2018 | Câmara | Jorginho Mello – PR/SC | |
| INC 5367/2018 | Sugere a Presidência da República medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
13/06/2018 | Câmara | Jorginho Mello – PR/SC | |
| REQ 565/2018 CAPADR | Solicita audiência com os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) para debater Conferência das Partes 8 (COP8). Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
12/06/2018 | Câmara | Alceu Moreira – MDB/RS | |
| REQ 8815/2018 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR 153. | 12/06/2018 | Câmara | Capitão Augusto – PR/SP | |
| SF PDS 69/2018 | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016. | 08/06/2018 | Senado | Câmara dos Deputados | |
| SF PLS 292/2018 | Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária. | 13/06/2018 | Senado | Senador Otto Alencar | |
| SF RQS 360/2018 | Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018. | 12/06/2018 | Senado | Otto Alencar, Simone Tebet, Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Benedito de Lira, Omar Aziz, Wellington Fagundes | |
| SF RQS 375/2018 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, ‘C”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº769, de 2015 seja remetido ao exame da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. | 14/06/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia | |
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Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
21/06/2018 | Câmara | Luis Carlos Heinze – PP/RS | |
| RIC 3627/2018 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o impacto da pesca no meio ambiente e sua prevenção. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
20/06/2018 | Câmara | Marcelo Álvaro Antônio – PSL/MG | |
| RIC 3626/2018 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que responda questionamentos quanto a pesca predatória. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
20/06/2018 | Câmara | Marcelo Álvaro Antônio – PSL/MG | |
| PDC 978/2018 | Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Documento/Proposição de Origem: PDS 61/2018 |
20/06/2018 | Câmara | Senado Federal – Otto Alencar – PSD/BA | |
| REQ 207/2018 CME | Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País. Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/06/2018 | Câmara | Marcelo Squassoni – PRB/SP;Simão Sessim – PP/RJ | |
| PL 10458/2018 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursos Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Documento/Proposição de Origem: PLS 79/2016 |
20/06/2018 | Câmara | Senado Federal Paulo Paim – PT/RS | |
| PL 10456/2018 | Incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolas Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Documento/Proposição de Origem: PLS 162/2015 |
20/06/2018 | Câmara | Senado Federal – Benedito de Lira – PP/AL | |
| PL 10434/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. | 19/06/2018 | Câmara | Eduardo Barbosa – PSDB/MG | |
| PL 10430/2018 | Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências | 18/06/2018 | Câmara | Cleber Verde – PRB/MA | |
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Requer a realização de audiência pública para discutir os PDC 966/2018 e seus apensos, em tramitação nesta Comissão. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/06/2018 | Câmara | Paulo Teixeira – PT/SP | |
| SF OFS 29/2018 | Encaminha Parecer Técnico Conjunto n° 3, de 2018, com contribuições da Agência Nacional de Águas ao Relatório de Avaliações de Políticas Públicas sobre Segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, resultado do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | 21/06/2018 | Senado | Agência Nacional de Águas | |
| SF PDS 71/2018 | Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009. | 19/06/2018 | Senado | Senador Eduardo Amorim | |
| PL 10494/2018 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Documento/Proposição de Origem: PLS 767/2015 |
27/06/2018 | Câmara | Senado Federal – Vaudir Raupp – MDB/RO | |
| MPV 842/2018 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 2018. | 25/06/2018 | Câmara/Senado | Poder Executivo | |
| REQ 568/2018 CAPADR | Requer realização de audiência pública para debater o “Crédito Fundiário”. Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
25/06/2018 | Câmara | Roberto Balestra – PP/GO | |
| REQ 567/2018 CAPADR | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil. Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
21/06/2018 | Câmara | Luis Carlos Heinze – PP/RS | |
| SF OFS 29/2018 | Encaminha Parecer Técnico Conjunto n° 3, de 2018, com contribuições da Agência Nacional de Águas ao Relatório de Avaliações de Políticas Públicas sobre Segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, resultado do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | 21/06/2018 | Senado | Agência Nacional de Águas | |
| SF PLC 75/2018 | Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências. | 25/06/2018 | Senado | Câmara dos Deputados | |
| SF RRA 34/2018 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o relatório socioeconômico e ambiental da produção de etanol de milho no Centro-Oeste brasileiro. | 26/06/2018 | Senado | Senador Manoel Antônio Rodrigues Palma |
