| INC 5360/2018 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | 07/06/2018 | Câmara | Evair Vieira de Melo – PP/ES |
| INC 5343/2018 | Sugere o cumprimento do disposto na Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, no que se refere à renegociação das dívidas de financiamentos rurais. | 30/05/2018 | Câmara | Ronaldo Carletto – PP/BA |
| INC 5338/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito Florestal e de Recuperação Ambiental, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. | 29/05/2018 | Câmara | Zé Silva – SD/MG |
| MPV 835/2018 | Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País. | 30/05/2018 | Câmara | Poder Executivo |
| MPV 834/2018 | Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018. | 30/05/2018 | Câmara | Poder Executivo |
| MSC 308/2018 | Texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Documento/Proposição de Origem: AV 270/2018 |
05/06/2018 | Câmara | Poder Executivo |
| PDC 957/2018 | Susta a aplicação da Portaria 349, de 2018, do Ministério do Trabalho, que “Estabelece regras voltadas à execução da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.” | 29/05/2018 | Câmara | Bebeto – PSB/BA |
| PDC 955/2018 | Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Explicação: Susta a proibição da comercialização de etanol combustível diretamente da usina produtora para os postos de abastecimento. | 28/05/2018 | Câmara | Rogério Rosso – PSD/DF |
| PL 10325/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de varejo a efetivarem o pagamento dos produtos lácteos entregues pelas empresas e cooperativas de comércio de laticínios em até 15 dias contados da data da entrega do produto. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
29/05/2018 | Câmara | Reginaldo Lopes – PT/MG |
| PL 10316/2018 | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. | 28/05/2018 | Câmara | Mendonça Filho – DEM/PE |
| PLP 512/2018 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. … | 28/05/2018 | Câmara | José Carlos Aleluia – DEM/BA |
| REQ 8745/2018 | Solicita seja convocado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Lemos Padilha, e o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos a respeito da política de preços de combustíveis. | 28/05/2018 | Câmara | Maria do Rosário – PT/RS |
| REQ 564/2018 CAPADR | Requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Santa Cruz do Sul/RS e Canguçu/RS, em datas a serem definidas, para debater o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco. | 05/06/2018 | Câmara | Alceu Moreira – MDB/RS;Heitor Schuch – PSB/RS |
| REQ 563/2018 CAPADR | Requer o envio de convite para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018 e, ainda, sobre o possível embargo da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne de … | 05/06/2018 | Câmara | Evair Vieira de Melo – PP/ES;Heitor Schuch – PSB/RS |
| REQ 562/2018 CAPADR | Requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o zoneamento agrícola na citricultura. | 30/05/2018 | Câmara | João Daniel – PT/SE |
| REQ 302/2018 CVT | Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC; a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC e a Confederação nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, a … | 28/05/2018 | Câmara | Gonzaga Patriota – PSB/PE |
| MPV 832/2018 | Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 27/05/2018 | Câmara | Poder Executivo |
| MPV 831/2018 | Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal. Explicação: Reserva trinta por cento do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos de cargas. | 27/05/2018 | Câmara | Poder Executivo |
| PL 10347/2018 | Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
05/06/2018 | Câmara | Marx Beltrão – PSD/AL |
| REQ 303/2018 CVT | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, com a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor-Geral da ANTT, do Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. e de um representante da … | 30/05/2018 | Câmara | Domingos Sávio – PSDB/MG |
| SF PDS 61/2018 | Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP. | 06/06/2018 | Senado | Senador Otto Alencar |
| SF PLC 60/2018 | Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural. | 07/06/2018 | Senado | Câmara dos Deputados |
| SF PLC 53/2018 | Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | 30/05/2018 | Senado | Câmara dos Deputados |
| SF PLS 261/2018 | Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências. | 28/05/2018 | Senado | Senador José Serra |
| SF PLS 262/2018 | Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. | 28/05/2018 | Senado | Senador Alvaro Dias |
| SF PLS 264/2018 | Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de cargas e incluí-los no rol dos crimes hediondos. | 28/05/2018 | Senado | Senador Magno Malta |
| SF PLS 268/2018 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol. | 30/05/2018 | Senado | Senador Alvaro Dias |
| SF PLS 276/2018 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores. | 05/06/2018 | Senado | Senador Ciro Nogueira |
| SF RDH 103/2018 | Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo ”. | 29/05/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF RDH 105/2018 | Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema: “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”. | 30/05/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF RDH 106/2018 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, para debater o tema: “Impactos da greve dos caminhoneiros no setor produtivo do Rio Grande do Sul”. | 30/05/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF RFF 14/2018 | Requeiro a separação dos temas das Audiências Públicas aprovadas por meio do Requerimento RFF nº 12/2018, ao tempo em que sugiro para o debate sobre “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”, com os seguintes convidados: | 28/05/2018 | Senado | Senador Hélio José |
| CN RMC 1/2018 | PLANO DE TRABALHO A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) foi criada por meio da Resolução nº 4, do Congresso Nacional, de 30 de dezembro de 2008, e tem como principal competência acompanhar a implementação das políticas públicas sobre mudança do clima, com base nos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. | 05/06/2018 | Senado | Senador Jorge Viana |
| SF RQE 38/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 215 de 2015, que “Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM”. | 05/06/2018 | Senado | Senador Ataídes Oliveira |
| SF RQE 39/2018 | Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 25 de 2018 – CRA, aprovado dia 24 de abril de 2018, reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. | 05/06/2018 | Senado | Senador Waldemir Moka |
| SF RQI 24/2018 | Requer audiência pública para debater o sistema logístico brasileiro, com o objetivo de conhecer os programas, ações e investimentos realizados no sentido de diversificar os modais de transporte no país. | 29/05/2018 | Senado | Senador Lasier Martins |
| SF RRA 32/2018 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 25 de 2018 – CRA, aprovado dia 24 de abril de 2018, a participação conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR. | 05/06/2018 | Senado | Senador Waldemir Moka |
| SF RRA 33/2018 | Inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para participação no debate para instruir o PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003”, sobre isentar cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC). | 06/06/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia |
| SF RTG 27/2018 | Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018-CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão da seguinte convidada: – Melissa Ribeiro – Representante da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG). | 05/06/2018 | Senado | Senador Cristovam Buarque |
SF SUG 13/2018 |
Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017 | 28/05/2018 | Senado | NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC |
