| PL 10010/2018 | Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940. Explicação: Procedimento de execução de decisões judiciais em ações possessórias. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
11/04/2018 | Câmara | Nilson Leitão – PSDB/MT |
| PL 10011/2018 | Dispõe sobre o tratamento tributário conferido às exportações de mercadorias realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
11/04/2018 | Câmara | Nilson Leitão – PSDB/MT |
| PDC 911/2018 | Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
11/04/2018 | Câmara | Covatti Filho – PP/RS |
| PL 9999/2018 | Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
11/04/2018 | Câmara | Covatti Filho – PP/RS |
| INC 5033/2018 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão e duplicação dos Trechos Urbanos das BR’s 163 e 230 (transamazônica) no Estado do Pará. | 10/04/2018 | Câmara | Francisco Chapadinha – PODE/PA |
| REQ 538/2018 CAPADR | Requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju. | 10/04/2018 | Câmara | Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE |
| PL 9980/2018 | Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça. … Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
10/04/2018 | Câmara | Ricardo Izar – PP/SP |
| REQ 537/2018 CAPADR | Requeremos que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia. | 10/04/2018 | Câmara | Valdir Colatto – PMDB/SC |
| REQ 535/2018 CAPADR | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor. | 10/04/2018 | Câmara | Evair Vieira de Melo – PV/ES;Heitor Schuch – PSB/RS |
| REQ 531/2018 CAPADR | Requer a realização de um Encontro para debater as providências e medidas adotadas pelos Governos Ferderal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido Estado. | 09/04/2018 | Câmara | Marcon – PT/RS;Assis do Couto – PDT/PR |
| PL 9988/2018 | Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de alho e cebola, nos casos especificados. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
11/04/2018 | Câmara | Covatti Filho – PP/RS |
| REQ 534/2018 CAPADR | Requer realização de Encontro da CAPADR no Município de Lajeado/RS para tratar dos problemas enfrentados pelos Produtores de Leite. | 10/04/2018 | Câmara | Bohn Gass – PT/RS |
| REQ 533/2018 CAPADR | Requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional. | 10/04/2018 | Câmara | João Daniel – PT/SE; Bohn Gass – PT/RS; Assis do Couto – PDT/PR e outros |
| REQ 532/2018 CAPADR | Requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Montes Claros-MG, para discutir as dívidas rurais, a sanção e os vetos aos dispositivos da lei nº 13.606/18. | 10/04/2018 | Câmara | Zé Silva – SD/MG |
| REQ 530/2018 CAPADR | Requer a realização de encontro desta Comissão no Anta Gorda/RS, durante a 7ª FESTLEITE, para debater a cadeia produtiva do leite. | 09/04/2018 | Câmara | Alceu Moreira – PMDB/RS |
| SF PLS 168/2018 | Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. | 10/04/2018 | Senado | Senador Acir Gurgacz |
| SF PLS 177/2018 | Dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão | 11/04/2018 | Senado | Senador José Maranhão |
| SF RRA 12/2018 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2018-CRA, aprovado em 27 de março de 2018, a inclusão do Senhor Ademar Leal e da Senhora Elizabeth Chagas, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais – ASBRAM, na audiência pública destinada a debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia. | 09/04/2018 | Senado | Senador Wellington Fagundes |
| SF RRA 13/2018 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Moreira Franco, para prestar esclarecimentos acerca do fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) nos estados de Sergipe e Bahia. | 10/04/2018 | Senado | Senador Ivo Cassol |
| CN VET 11/2018 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994”. | 12/04/2018 | Senado | Presidência da República |
