| 10:00 |
CDE – Comissão de Desenvolvimento Econômico |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 05 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| CD PL 5873/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Atual Relator(a): Daniel Almeida (PCDOB/BA)
| Parecer
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
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| 10:00 |
CME – Comissão de Minas e Energia |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 14 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD REQ 28/2025 CME – (DIVERSOS)
Autor(a): Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Solicita realização de Audiência Pública para discussão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividade de irrigação e aquicultura, conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.638/2025. |
| Ordem: 5 |
| CD PL 2842/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
Despachos: CME -> CMADS -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Joaquim Passarinho (PL/PA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. |
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| Ordem: 8 |
| CD PL 1940/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Marx Beltrão (PP/AL)
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.
Despachos: CME -> CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. |
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| 10:00 |
CDC – Comissão de Defesa do Consumidor |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 08 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Eleição de vice-presidentes e deliberação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| CD REQ 8/2025 CDC – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024. |
| Ordem: 12 |
| CD PLP 78/2022 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.
Despachos: CDC -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
| Parecer
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.
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| Ordem: 23 |
| CD PL 1954/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Carlos Veras (PT/PE)
Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.
Despachos: CDC -> CCJC
Atual Relator(a): Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
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| Ordem: 28 |
| CD PL 6143/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodrigo Gambale (PODE/SP)
Veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres.
Despachos: CDC -> CCJC
Atual Relator(a): Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição. |
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| 10:00 |
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 16 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 6 |
| CD PL 596/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Laura Carneiro (PSD/RJ)
Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
Despachos: CMADS -> CDU -> CCJC
Atual Relator(a): Toninho Wandscheer (PP/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação. |
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| 13:00 |
CPD – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 13 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 15 |
| CD PL 3324/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jonas Donizette (PSB/SP)
Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
Despachos: CPD -> CSAUDE -> CTRAB -> CCJC
Atual Relator(a): Sargento Portugal (PODE/RJ)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
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| 13:00 |
CPOVOS – Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 12 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 5 |
| CD PL 4347/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Joenia Wapichana (REDE/RR)
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Despachos: CMADS -> CPOVOS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Célia Xakriabá (PSOL/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.
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| 14:00 |
CFT – Comissão de Finanças e Tributação |
| Audiência Pública |
| Local |
A Definir |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
|
Impactos à economia brasileira frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América.
Convidados:
1) JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Confirmado);
2) TATIANA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC (Confirmado);
3) MARCELO SOUZA AZEVEDO, Gerente de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria – CNI (Confirmado);
4) RENATA BELZUNCES, Economista do Fórum das Centrais Sindicais (Confirmado);
5) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA (Não confirmado);
6) CRISTINA YUAN, Diretora de Assuntos Institucionais do Instituto Aço Brasil (Confirmado); e
7) JANAÍNA DE PAULA CARRILHO DONAS, Presidente Executiva da Associação Brasileira do Alumínio – Abal (Confirmado).
REQ 15/2025 CFT, do deputado Rogério Correia (PT-MG)
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| 14:00 |
CICS – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 05 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD PL 3757/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Hugo Leal (PSD/RJ)
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Despachos: CVT -> CDE -> CICS -> CCJC
Atual Relator(a): Lucas Ramos (PSB/PE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT.
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| 14:00 |
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 10 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD REQ 28/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso.
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| Ordem: 2 |
| CD REQ 29/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil. |
| Ordem: 3 |
| CD REQ 30/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024 |
| Ordem: 4 |
| CD REQ 31/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Fernando Mineiro (PT/RN)
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e do Clima sobre a integração das agendas do clima e desertificação durante a COP 30, que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA), bem como sobre o espaço de participação da sociedade civil nesse debate. |
| Ordem: 5 |
| CD REQ 32/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a relevância do PL 2417/2024. |
| Ordem: 6 |
| CD PL 3761/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Marx Beltrão (PP/AL)
Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal.
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Célio Studart (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. |
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| Ordem: 7 |
| CD PL 605/2024 – (PRIORIDADE)
Autor(a): David Soares (UNIÃO/SP)
Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
|
|
| Ordem: 8 |
| CD PL 2194/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências.
Despachos: CSPCCO -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Felipe Becari (UNIÃO/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
|
| Ordem: 9 |
| CD PL 5269/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Professora Rosa Neide (PT/MT)
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 – Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com emenda. |
|
| Ordem: 10 |
| CD PL 1765/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Diego Andrade (PSD/MG)
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CME -> CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
|
|
| Ordem: 11 |
| CD PL 5830/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pedro Aihara (PRD/MG)
Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
|
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| Ordem: 12 |
| CD PL 454/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): André Figueiredo (PDT/CE)
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Célio Studart (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. |
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| Ordem: 13 |
| CD PL 2384/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pezenti (MDB/SC)
“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição. |
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| 14:00 |
CCOM – Comissão de Comunicação |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 06 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 4 |
| CD PLP 81/2022 – (PRIORIDADE)
Autor(a): André Figueiredo (PDT/CE)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Despachos: CCTI -> CCOM -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): David Soares (UNIÃO/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
|
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| Ordem: 14 |
| CD PL 2993/2019 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Eduardo Gomes (PL/TO)
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Despachos: CAPADR -> CCOM -> CTRAB -> CCJC
Atual Relator(a): Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
|
| Ordem: 22 |
| CD PL 1349/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Despachos: CCOM -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): David Soares (UNIÃO/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
|
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| |
| 14:00 |
CASP – Comissão de Administração e Serviço Público |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 08 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 7 |
| CD PL 3564/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rosana Valle (PL/SP)
Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Despachos: CASP -> CVT -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Gastão (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
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