Senado Federal

08/04/2025 – terça-feira

09:00		CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura – CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
6ª, Conjunta com CDR
Local	Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13		Status	Agendada
Objetivo
Debater o plano de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos para os próximos dois anos.
Convidados
Nome: Silvio Costa Filho – Cargo: Ministro de Estado de Portos e Aeroportos

09/04/2025 – quarta-feira

09:00

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

8ª, Extraordinária

Proposições em pauta

Ordem: 1

SF PLP 164/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jean Paul (PT/RN)

Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

Despachos: CCJ -> CAE -> PLEN

Atual Relator(a): Veneziano (MDB/PB)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PLP nº 164, de 2022, e do PLS nº 284, de 2017–Complementar, na forma da Emenda nº 3–CTFC, e, no mérito, favorável ao PLP nº 164, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ, 6-CCJ, 7-CCJ e 8-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 9, restando prejudicado o PLS nº 284, de 2017–Complementar.

10:30

CSP – Comissão de Segurança Pública

6ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Status

Agendada

Objetivo

Prestar informações sobre a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOS).

Convidados

Nome: Ricardo Lewandowski – Cargo: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

14:00

CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

7ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status

Agendada

Objetivo

Comparecimento de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Agrário e Agricultura Familiar, para: – apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos; – prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas por esse Ministério frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); – prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023; e – detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87/DF em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Convidados

Nome: Luiz Paulo Teixeira – Cargo: Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Proposições em pauta

Ordem: 1

SF PLS 404/2018 – (ORDINARIA)

Autor(a): Givago Tenorio (PP/AL)

Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.

Despachos: CRA (T)

Agenda Legislativa Senado (07.04 a 11.04.2025)

Resultado Agenda Legislativa Senado Federal (31.03 a 04.04.2025)

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