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AGENDA DA CÂMARA – 16 DE DEZEMBRO À 20 DE DEZEMBRO

16 de dezembro de 2024
em Agendas da Câmara
0
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Agenda Legislativa

De 16/12/2024 até 20/12/2024

Atualização: 16/12/2024 às 12:16:59

Congresso Nacional

18/12/2024 – quarta-feira

 

 10:00  
Sessão Plenária
Local Plenário da Câmara dos Deputados Status Convocada
Objetivo

Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n. 3 (PLDO), 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38 e 39 de 2024.

Proposições em pauta
 Ordem: 1
CN PLN 3/2024 – (ESPECIAL)

Autor(a): Presidência da República

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).

Despachos: CMO -> PLEN

Atual Relator(a): Confucio Moura (MDB/RO)

 Ordem: 3
CN PLN 15/2024 – (ESPECIAL)

Autor(a): Presidência da República

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despachos: CMO -> PLEN

19/12/2024 – quinta-feira

 

 10:00  
Sessão Plenária
Local Plenário da Câmara dos Deputados Status Convocada
Objetivo

Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26 de 2024 (PLOA 2025).

Proposições em pauta
 Ordem: 1
CN PLN 26/2024 – (ESPECIAL)

Autor(a): Presidência da República

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Despachos: CMO -> PLEN

Atual Relator(a): Murilo Galdino

 

Câmara Dos Deputados

17/12/2024 – terça-feira

 
 15:30 CME – Comissão de Minas e Energia – CVT – Comissão de Viação e Transportes
Audiência Pública
Local A Definir Status Convocada
Objetivo

Distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha – REUNIÃO CONJUNTA.

 

 

 

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