Parecer nº 188, de 2024, de Plenário, proferido pelo Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.  Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer. Pendente a apreciação dos destaques.

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO

Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, desde que se mantenha o setor agropecuário entre essas áreas prioritárias, dada sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A agropecuária gera milhões de empregos, impulsiona a segurança alimentar e o crescimento de setores adjacentes, além de contribuir significativamente para o equilíbrio da balança comercial. A manutenção do setor agropecuário como elegível para emendas reforça o apoio a políticas que incentivam a sustentabilidade e a inovação no campo, beneficiando produtores de todas as escalas.

[Deliberado] Objeto da deliberação: Expressão “e o bloqueio” do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do RelatorResultado: Rejeitada a expressão “e o bloqueio” do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator.Os dispositivos ficam suprimidos.Votação nominal: Sim: 14Não: 47Abstenção: 1Presidente: 1Total: 63Objeto da deliberação: Parágrafo 4º do art. 4º do Substitutivo do RelatorResultado: Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator. O dispositivo fica suprimido.Votação nominal: Sim: 25Não: 39Abstenção: 0Presidente: 1Total: 65Objeto da deliberação: Subemenda ao Substitutivo do Relator, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado à Câmara dos Deputados.Resultado: Aprovada a subemenda do Relator. Votação nominal: Sim: 64Não: 0Abstenção: 0Presidente: 1Total: 65Objeto da deliberação: Parecer nº 189, de 2024-PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.A matéria retorna à Câmara dos Deputados.