14:00 |
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Sessão Plenária |
Local |
Objetivo |
Status |
Plenário do Senado Federal |
Sem objetivo declarado |
Agendada |
Proposições em pauta |
Ordem: 1 |
SF PL 3027/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): José Guimarães
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Despachos: PLEN
Relatório
(Aprovado Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria). |
ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL ✅
ARGUMENTAÇÃO: Prioriza incentivos de descarbonização para setores industriais, promevendo o uso de hidrogênio em transportes pesados, e também concede crédito fiscal entre 2028 e 2032, com limites anuais. |
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10:00 |
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
30ª, Ordinária |
Local |
Objetivo |
Status |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 |
Sem objetivo declarado |
Agendada |
Proposições em pauta |
Ordem: 4 |
SF PL 1387/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de ativos da União decorrentes de crédito rural inscritos em Dívida Ativa da União e em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Advocacia-Geral da União (AGU); e a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, que define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural na área de abrangência da SUDENE, da SUDECO e da SUDAM; e dá outras providências.
Despachos: CCJ -> CRA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Relatório
Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com seis emendas que apresenta. |
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Ordem: 5 |
SF PL 2874/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Ciro Nogueira (PP/PI)
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Despachos: CRA -> CCJ (T)
Atual Relator(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)
Relatório
Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1-CRA (Substitutivo). |
ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅
ARGUMENTAÇÃO
O projeto propõe uma política de doação de alimentos para combater o desperdício e aumentar a oferta segura de alimentos. Ele incentiva doações, o consumo de produtos com pequenas imperfeições e o reaproveitamento de alimentos orgânicos impróprios para consumo humano. O substitutivo modifica penalidades e remove incentivos fiscais para doações de alimentos fora do prazo de validade. Também propõe a criação do Selo Doador de Alimentos, concedido pelo Poder Executivo, para reconhecer empresas comprometidas com essas práticas. |
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Ordem: 6 |
SF PL 3958/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
Despachos: CRA -> CCJ (T)
Atual Relator(a): Jaques Wagner (PT/BA)
Relatório
A ser apresentado. |
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10:00 |
CMA – Comissão de Meio Ambiente |
34ª, Extraordinária |
Local |
Objetivo |
Status |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 |
Comparecimento da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de prestar informações sobre a situação dos incêndios e queimadas em todo o país. |
Agendada |
Convidados |
- Nome: Marina Silva – Cargo: Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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14:00 |
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
19ª, Extraordinária |
Local |
Objetivo |
Status |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 |
Sem objetivo declarado |
Agendada |
Proposições em pauta |
Ordem: 1 |
SF PL 1970/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rogério Correia
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Despachos: CMA -> CRA -> PLEN
Atual Relator(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)
Relatório
Pela rejeição da Emenda 2-Plen. |
ORIENTAÇÃO FPA
CONTRÁRIO COM RESSALVAS ❌
ARGUMENTAÇÃO: O caráter restritivo contido no art. 2° pode prejudicar as diversas atividades produtivas com o pequizeiro. O pequizeiro já se encontra protegido com a Portaria MMA no 32, de 23 de janeiro de 2019, onde determina que nos casos em que o órgão licenciador atestar a inexistência de alternativa técnica e locacional para a implantação de empreendimento que acarrete o corte do pequizeiro, a supressão poderá ser autorizada mediante a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias que assegurem a conservação da espécie. Considera-se mais adequada a exclusão do art. 2º da proposição, acolhendo a Emenda nº 1 apresentada na CMA. |
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Ordem: 2 |
SF PL 1861/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Comissão de Meio Ambiente
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionaliza o crédito rural, para criar modalidade de crédito para o fortalecimento da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais, para a garantia de recursos suficientes para o seu financiamento e para a dispensa de jovens rurais da apresentação de garantias.
Despachos: CRA -> CAE -> PLEN
Atual Relator(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)
Relatório
Pendente de Relatório. |
ORIENTAÇÃO FPA
CONTRÁRIO ❌
ARGUMENTAÇÃO: O Projeto institui na Lei de Crédito Rural a obrigatoriedade da oferta de recursos em linhas de crédito (do Pronaf) em montante que corresponda ao valor médio dos contratos realizados no ano agrícola anterior multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados pelo Censo Agropecuário do IBGE. Os produtores pequenos e médios continuam sendo prioridade no Plano Safra, com aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis. Para que haja aumento no montante de recursos do Pronaf, é necessário consequente incremento de dotações orçamentárias para subsídios do programa. Atualmente, o governo vivencia uma realidade de orçamento cada vez mais restrito. Dessa forma, a proposição mostra-se inviável. Ademais, o último censo agropecuário já se encontra desatualizado. |
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Ordem: 3 |
SF PL 5587/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jussara Lima (PSD/PI)
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Despachos: CRA (T)
Atual Relator(a): Professora Dorinha (UNIÃO/TO)
Relatório
Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. |
ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅
ARGUMENTAÇÃO: O Programa, ao oferecer formação técnica e gerencial em agropecuária, abre portas para que os jovens se engajem na agricultura com uma abordagem moderna e eficiente. Além disso, facilitando o acesso a créditos e terras, o programa serve como um mecanismo de inclusão que pode tornar a agricultura uma opção mais atraente e viável. Com o potencial de reverter a tendência de envelhecimento no setor agrícola e de reter jovens talentosos em comunidades rurais, ao mesmo tempo que oferece uma solução para problemas mais amplos de emprego juvenil. |
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Ordem: 4 |
SF PL 800/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jader Barbalho (MDB/PA)
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
Despachos: CRA (T)
Atual Relator(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)
Relatório
Pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento da Emenda 1-T na forma da Emenda que apresenta. |
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14:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
41ª, Extraordinária |
Local |
Objetivo |
Status |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Debater os impactos da Reforma Tributária (PLP 68/2024) nos setores de comércio e serviços. |
Agendada |
Convidados |
- Nome: Francine Fachinello – Cargo: Advogada Tributarista e Mestranda em Direito Tributário – Puc/SP
- Nome: Hélzio Mascarenhas – Cargo: Presidente do Observatório Político do Setor de Serviços
- Nome: Eduardo Fleury – Cargo: Economista e Advogado
- Nome: Representante da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação
- Nome: Ariel Uarian – Cargo: Diretor de políticas públicas do Movimento Inovação Digital (MID)
- Nome: • Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
- Nome: Ricardo Fiúza Neto – Cargo: Advogado
- Nome: Diogo Chamun – Cargo: Representante do Conselho Federal de Contabilidade
- Nome: Vander Morales – Cargo: Presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de obra e de trabalho no Estado de São Paulo – SINDEPRESTEM
- Nome: Luigi Nese – Cargo: Presidente da Confederação Nacional de Serviços
- Nome: Marcus Deois – Cargo: Sócio da Ética Inteligência Política
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