Resultado da_Agenda Legislativa
De 26/08/2024 até 30/08/2024
Senado Federal
27/08/2024 – terça-feira
| 14:00 |
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| Sessão Plenária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Plenário do Senado Federal |
Sem objetivo declarado |
Encerrada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PDL 206/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Ismael Alexandrino
Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Despachos: CCJ -> PLEN
Atual Relator(a): Vanderlan (PSD/GO)
| Relatório
Parecer favorável nº 71, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vanderlan Cardoso. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 16, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 20/08/2024). |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅
ARGUMENTAÇÃO: o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, se opõe a diversos aspectos do direito de defesa do cidadão de bem em possuir e portar armas de fogo, além de restringir direitos fundamentais dos Colecionadores de Armas de Fogo, Praticantes de Tiro Desportivo e Caça (CACs), a norma supralegal editada pela Presidência da República contém elementos particularmente prejudiciais que precisam ser suspensos por este Congresso Nacional. |
| Resultado:
[Deliberado] Resultado da matéria: Retirado de Pauta. |
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| 09:00 |
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura |
| 24ª, Extraordinária – Semipresencial |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 |
Instruir o PL 327/2021, que “institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)”; e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000” |
Não Realizada |
| Convidados |
- Nome: Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi – Cargo: Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren)
- Nome: Celso Cunha – Cargo: Presidente da Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares)
- Nome: Rogel Martins Barbosa – Cargo: Doutor em direito dos resíduos e especialista em política e estratégia. Atua em direito dos resíduos, direito ambiental, direito administrativo, educação e ética ambiental
- Nome: Guilherme Cardozo – Cargo: Analista Sênior de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar
- Nome: Adalberto Felício Maluf Filho – Cargo: Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Nome: Rodrigo Sobral Rollemberg – Cargo: Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Nome: Osvaldo Luiz Leal de Moraes – Cargo: Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Nome: Pietro Adamo Sampaio Mendes – Cargo: Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia
- Nome: Lucien Belmonte – Cargo: Presidente da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro)
- Nome: Pedro Maranhão – Cargo: Presidente da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente)
- Nome: Carlos Evangelista – Cargo: Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD
- Nome: Ricardo Bastos – Cargo: Presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos – ABVE
- Nome: Marisete Pereira – Cargo: Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – Abrage
- Nome: Bruno Herbert Batista Lima – Cargo: Presidente da Associação Brasileira da Empresas de Serviços de Conservação de Energia – Abesco
- Nome: Evandro Gussi – Cargo: Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Acúcar e Bioenergia – Unica
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