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Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 12. a 16.08.2024

16 de agosto de 2024
em Agenda do Senado
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Resultado da Agenda Legislativa 

De 12/08/2024 até 16/08/2024

 

Senado Federal

13/08/2024 – terça-feira

 

 09:00 CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
22ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 6
SF PL 527/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Augusta Brito (PT/CE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.

Despachos: CI (T)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO

A universalização das cancelas automáticas não é a medida mais eficiente em todos os contextos, considerando a variação nas características operacionais e no volume de tráfego de cada interseção rodoferroviária. E a emenda do relator faz uma correção importante, onde considera uma avaliação individualizada de cada cruzamento.

 

Resultado:

Aprovado com emendas

 Ordem: 7
SF REQ 55/2024 CI – (DIVERSOS)

Autor(a): Eduardo Braga (MDB/AM)

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão da hidrovia do rio Madeira.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 Ordem: 8
SF REQ 56/2024 CI – (DIVERSOS)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que “institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Subscrito pelo Senador Marcos Rogério e aprovado

 Ordem: 9
SF REQ 57/2024 CI – (DIVERSOS)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de incentivos às ferrovias autorizadas, que resultaram da Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias), bem como as medidas de desburocratização que possibilitem sua efetiva implantação.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 Ordem: 11
SF REQ 59/2024 CI – (DIVERSOS)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), que “disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 Ordem: 12
SF REQ 60/2024 CI – (DIVERSOS)

Autor(a): Confucio Moura (MDB/RO)

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as concessões das hidrovias brasileiras.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 Ordem: 14
SF REQ 62/2024 CI – (DIVERSOS)

Autor(a): Rosana Martinelli (PL/MT)

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre concessões ferroviárias e a ampliação da participação do modal ferroviário na matriz de transportes brasileira.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Subscrito pelo Senador Alan Rick e aprovado

 09:30 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
16ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 479/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Angelo Coronel (PSD/BA)

Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.

Despachos: CDR -> CAE -> CRA (T)

Atual Relator(a): Rodrigo Cunha (PODE/AL)

Relatório

Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: Esta proposição autoriza o cancelamento total das dívidas que foram contraídas pelos produtores de cacau e que se tornaram impagáveis. É uma importante zona biogeográfica, que abriga cerca de cem municípios onde vivem quase três milhões de pessoas

 

Resultado:

Adiado.

 10:00 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
31ª, Ordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 8
SF PL 5723/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.

Despachos: CAE -> CMA (T)

Relatório

Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T e com uma emenda apresentada.

 

Em análise

 

Resultado:

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE, 5 e 6- CAE.

 14:00 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
32ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Apresentação do PLP nº 68, de 2024, seus aspectos gerais e a garantia de não elevação da carga tributária (neutralidade da reforma): eficácia dos mecanismos constitucionais e legais asseguradores do não aumento da carga tributária. Realizada
Convidados
  • Nome: Roberto Rocha  – Cargo: Ex-Senador da República
  • Nome: Bernard Appy  – Cargo: Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda (SERT)
  • Nome: Fernando Mombelli  – Cargo: Gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil (RFB)
  • Nome: Mauro José Silva  – Cargo: Presidente da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
  • Nome: Aécio Prado Dantas Júnior  – Cargo: Presidente do Conselho Federal de Contabilidade
  • Nome: Ana Carolina Brasil Vasques  – Cargo: Presidente do projeto Mulheres no Tributário
  • Nome: Lina Santin  – Cargo: Mestre e Doutoranda em Direito Tributário
  • Nome: Felipe Scudeler Salto  – Cargo: Economista-chefe e sócio da Warren Renascença

 

14/08/2024 – quarta-feira

 14:00
Sessão Plenária
Local Objetivo Status
Plenário do Senado Federal Destinada à deliberação dos embaixadores sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, das Medidas Provisórias nºs 1.214 e 1.218, de 2024, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa. Encerrada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 1847/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Despachos: PLEN

Atual Relator(a): Jaques Wagner (PT/BA)

Relatório

Pendente de leitura de parecer de Plenário.       Relator de Plenário: Senador Jaques Wagner.               (Pendente de aprovação do Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias)

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO: O PL pretende concretizar o acordo celebrado Poder Executivo e o Congresso Nacional, acerca do regime de transição para a desoneração da folha de pagamento. A referida transição terá duração de 3 anos – com início em 2025 e término em 2027. Assim, a cada ano da transição, as empresas que optarem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva terão que arcar, também, com uma parcela das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento.

 

Resultado:

[Deliberado] Objeto da deliberação: Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.            Resultado: Aprovado o requerimento.            Resultado da matéria: Apreciação adiada.

 Ordem: 5
SF PL 5516/2020 – (ORDINARIA)

Autor(a): Dra. Soraya Manato

Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.

Despachos: CMA -> CRA -> PLEN

Relatório

Pareceres:       – nº 5 e 32, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1;        – nº 14, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto;        – nº 12, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Laércio Oliveira, contrário à Emenda nº 1.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O poder público promoverá ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação de produtos artesanais, visando a estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis, bem como assegurar a inocuidade alimentar, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos artesanais oferecidos à população.

 

Resultado:

[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o projeto.                  A matéria vai à sanção.            Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Ordem: 7
SF PDL 206/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Ismael Alexandrino

Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Despachos: CCJ -> PLEN

Relatório

Parecer favorável nº 71, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

 

 

Resultado:

[Deliberado] Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 10:00 CAS – Comissão de Assuntos Sociais
26ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 10
SF PL 5302/2020 – (ORDINARIA)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.

Despachos: CAS -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Petecão (PSD/AC)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO FPA

CONTRÁRIO AO RELATÓRIO ❌

ARGUMENTAÇÃO: O artigo 6º da Lei de Falências estabelece que a decretação de falência suspende os prazos prescricionais, ou seja, os prazos para que ações judiciais sejam movidas. Normalmente, um trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar uma ação. Se ele fizer isso, pode reivindicar os créditos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento. No entanto, a sentença prevista no parágrafo 3º do artigo 159 da Lei de Falências não reduz o prazo para reclamar créditos trabalhistas de 5 para 3 anos. Pelo contrário, ela estende o prazo para o trabalhador ajuizar a ação, de 2 para 3 anos. O ordenamento jurídico estabelece prazos para que se exija um crédito, evitando que dívidas permaneçam indefinidamente. O parágrafo 3º do artigo 159 da Lei de Falências visa garantir que o trabalhador tome as medidas necessárias para garantir seus direitos em tempo h

 

Resultado:

Adiado

 10:00 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28ª, Ordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 2
SF PDL 206/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Ismael Alexandrino

Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Despachos: CCJ -> PLEN

Relatório

Favorável ao Projeto.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, se opõe a diversos aspectos do direito de defesa do cidadão de bem em possuir e portar armas de fogo, além de restringir direitos fundamentais dos Colecionadores de Armas de Fogo, Praticantes de Tiro Desportivo e Caça (CACs), a norma supralegal editada pela Presidência da República contém elementos particularmente prejudiciais que precisam ser suspensos por este Congresso Nacional.

 

Resultado:

Aprovado o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.

 Ordem: 7
SF PEC 65/2023 – (ESPECIAL)

Autor(a): Vanderlan (PSD/GO)

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Despachos: CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Plinio Valerio (PSDB/AM)

Relatório

Favorável à Proposta, às Emendas nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, e parcialmente à Emenda nº 10, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nº 1, nº 2, nº 9 e nº 11.

 

Em análise

 

Resultado:

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

 Ordem: 8
SF PL 2874/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Ciro Nogueira (PP/PI)

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.

Despachos: CRA -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1-CRA (Substitutivo).

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO

O projeto propõe uma política de doação de alimentos para combater o desperdício e aumentar a oferta segura de alimentos. Ele incentiva doações, o consumo de produtos com pequenas imperfeições e o reaproveitamento de alimentos orgânicos impróprios para consumo humano. O substitutivo modifica penalidades e remove incentivos fiscais para doações de alimentos fora do prazo de validade. Também propõe a criação do Selo Doador de Alimentos, concedido pelo Poder Executivo, para reconhecer empresas comprometidas com essas práticas.

 

Resultado:

Adiado.

 Ordem: 9
SF PL 3958/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.

Despachos: CRA -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Jaques Wagner (PT/BA)

Relatório

A ser apresentado.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO

A proposta é conveniente e oportuna, pois visa permitir que estados, Distrito Federal e municípios fiscalizem estabelecimentos que realizam comércio interestadual de produtos de origem animal, atualmente uma função exclusiva dos fiscais federais do MAPA. A fiscalização será realizada por profissionais habilitados das esferas municipais, estaduais ou distritais, conforme a legislação vigente. As emendas aprovadas na CRA aprimoram o projeto, permitindo que a fiscalização seja feita individualmente ou por consórcio e clarificando a distinção entre fiscalização e inspeção. Também propõe que, para microempresas e estabelecimentos da agricultura familiar, a inspeção seja realizada por pessoa jurídica contratada pelo ente público, evitando custos para pequenos empreendedores.

 

Resultado:

Adiado.

 14:00 CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
17ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 1947/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: A suspensão do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que exercem atividade agropecuária na cadeia produtiva de suínos e de aves, contribuirá para o aumento da competitividade do setor em mercados locais e reduzirá o risco de informalidade nesses setores, com impactos positivos na qualidade dos produtos, além de benefícios ao mercado de reposição. A medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva.

 

Resultado:

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.  A matéria vai à CAE para prosseguimento da tramitação.

 Ordem: 3
SF PL 5587/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jussara Lima (PSD/PI)

Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Professora Dorinha (UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O Programa, ao oferecer formação técnica e gerencial em agropecuária, abre portas para que os jovens se engajem na agricultura com uma abordagem moderna e eficiente. Além disso, facilitando o acesso a créditos e terras, o programa serve como um mecanismo de inclusão que pode tornar a agricultura uma opção mais atraente e viável. Com o potencial de reverter a tendência de envelhecimento no setor agrícola e de reter jovens talentosos em comunidades rurais, ao mesmo tempo que oferece uma solução para problemas mais amplos de emprego juvenil.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 4
SF PL 800/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jader Barbalho (MDB/PA)

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento da Emenda 1-T na forma da Emenda que apresenta.

 

Em análise

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 5
SF PL 1970/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rogério Correia

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Despachos: CMA -> CRA -> PLEN

Atual Relator(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)

Relatório

Pela rejeição da Emenda 2-Plen.

 

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 6
SF PL 2708/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Despachos: CRA (T)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

 

 

Resultado:

Aprovado o Projeto.

 Ordem: 8
SF REQ 23/2024 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”, no contexto de regulamentação da Reforma Tributária. Para o debate, sugerimos a presença de autoridades governamentais, dirigentes de associações, produtores rurais e especialistas. Os nomes dos convidados para a Audiência Pública serão definidos oportunamente.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 

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