Favorável ao projeto.

Adiado

Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1 – CRA, com duas emendas de sua autoria; e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 – CRA.

FAVORÁVEL AO RELÁTORIO✅

ARGUMENTAÇÃO: A renegociação é imprescindível, sobretudo, para os pequenos e médios produtores rurais no Brasil, que se encontram em situação alarmante. A proposta contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos agricultores brasileiros em situação de intempéries climáticas. O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas.

Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CRA-CAE e 4 e 5-CAE.

Pareceres:       – nº 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas; e       – nº 90, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, pela aprovação das Emendas nºs 20, na forma de subemenda que suprime o art. 38 do Projeto, 21, 32, 34 e 37, todas na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17; pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, todas na forma das Emendas nºs 43 e 44, do Relator, e consequente prejudicialidade das Emendas nºs 16 e 19; e pela rejeição das demais emendas de Plenário.              (Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)

FAVORÁVEL COM RESSALVAS ✅

ARGUMENTAÇÃO

Pelo acolhimento das emendas apresentadas. A substituição de combustíveis fósseis por alternativas renováveis promove uma agricultura ainda mais sustentável do que já temos no Brasil. Dessa forma, se faz necessário que nesta nova politica seja inserido todos os biocombustíveis e outras fontes renováveis. Promovendo uma abordagem inclusiva que abrange todas as opções de baixo carbono disponíveis no Brasil.

[Deliberado] Objeto da deliberação: Art. 38, incluído pela Emenda nº 20, destacado.      Resultado: Rejeitado o art. 38. Votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Marcelo Castro, Lucas Barreto, Carlos Viana, André Amaral, Flavio Azevedo.            Objeto da deliberação: Emenda nº 24, destacada.            Resultado: Ausente o autor do requerimento de destaque, o destaque está prejudicado e a Emenda nº 24 retorna ao grupo a que pertence, sendo considerada rejeitada.            Objeto da deliberação: Emenda nº 26, destacada.      Resultado: Rejeitada a Emenda nº 26.      Votação nominal:       Sim: 8      Não: 50      Abstenção: 0      Presidente: 1      Total: 59            Objeto da deliberação: Emenda nº 25, destacada.      Resultado: Ausente o autor do requerimento de destaque, o destaque está prejudicado e a Emenda nº 25 retorna ao grupo a que pertence, sendo considerada rejeitada.            Objeto da deliberação:  Parecer nº 100, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final, e a Emenda nº 45.            Resultado: Aprovada a redação final com a Emenda nº 45, de redação.            Objeto da deliberação:  Parecer nº 102, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.       Resultado: Aprovada a redação final.            A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Pareceres:       – nº 23, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto;       – nº 5, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto;       – nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, contrário à Emenda nº 1; e        – nº 10, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Teresa Leitão, contrário à Emenda nº 1.

FAVORÁVEL✅

ARGUMENTAÇÃO: Sabe-se que as cooperativas no Brasil são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor, é necessário incluir na legislação as cooperativas como entes habilitados a receber incentivos por meio dos fundos regionais, o que tornará mais efetiva a utilização de tais recursos na promoção do desenvolvimento regional no Brasil.

[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o projeto.      Votação nominal:       Sim: 50      Não: 0      Abstenção: 0      Presidente: 1      Total: 51            Objeto da deliberação: Parecer nº 103, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.      Resultado: Aprovada a redação final.             A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Pareceres:       – nº 15, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao projeto; e       – nº 3, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto com a Emenda  nº 1, de redação, que apresenta.

[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.            Objeto da deliberação: Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.      Resultado: Aprovada a redação final.                   A matéria vai à sanção.             Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Pela aprovação nos termos do substitutivo

FAVORÁVEL COM RESSALVAS ✅

ARGUMENTAÇÃO

As alterações da ementa e demais partes do texto, trocando o termo restauração para recuperação são prejudiciais. Caso permaneça este termo, pode ocorrer conflito de legislação federal com estadual. O estado do MT já disciplinou sobre o termo restauração. Outro ponto que não é interessante é colocar no art. 1º o conceito jurídico indeterminado de “Patrimônio Nacional”. Há várias teses jurídicas controvertidas sobre o assunto, podendo levar a resultados injustos e multas elevadas.

Aprovado o substitutivo

Pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.

CONTRÁRIO AO RELATÓRIO ❌

ARGUMENTAÇÃO: Entende-se por materia vencida após a publicação da IN nº 19, de 2 de junho de 2023, do Ibama, e nº 9, de 23 de agosto de 2023, do Instituto Chico Mendes. Os órgãos ambientais acabaram por revogar tacitamente as INCs que o PDL pretende sustar. Mesmo não tendo feito menção expressa a revogação da IN 1/2021, as novas normas acabam por sobrepor o conteúdo da norma antiga, revogando, no âmbito do IBAMA e ICMBio, os dispositivos da anterior. É importante ressaltar que a proposta de Decreto Legislativo (PDL 174/2021) foi apresentada em momento anterior a publicação das novas normas, quando o objetivo era efetivamente invalidar a INC 1/2021. Apesar da norma ainda estar valida no âmbito do MMA, trata-se de mero fato político, diante da possibilidade do próprio MMA revogar a norma, por meio da publicação de normativo com esse objetivo.

Rejeitado o relatório

Pela aprovação

FAVORÁVEL COM RESSALVAS AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Conferimos ser necessario politicas de estímulo à produção e ao uso de bioinsumos, e linhas de crédito com condições favorecidas para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos no âmbito da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, conforme disposto pelo Conselho Monetário Nacional. Medidas fundamentais para a consolidação de políticas públicas que contribuam para o fomento da produção e do uso de bioinsumos. Contudo, pontuamos a necessidade de supressão do art. 2.

Aprovado o relatório

Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas de Redação que apresenta.

CONTRÁRIO ❌

ARGUMENTAÇÃO: Instituir processo judicial para a emissão de títulos em glebas públicas da União poderá burocratizar e dificultar mais ainda a regularização fundiária do ocupante de boa fé da área. Se o ocupante já cumpre todos os requisitos da Lei 11.952/2009 e do Decreto 10.592/2020, ele deve requerer sua regularização fundiária administrativamente via o órgão fundiário responsável (INCRA). Já existem instrumentos para dar celeridade à emissão, como a Plataforma de Governança Territorial do MDA/INCRA, que digitaliza o processo e o Programa Titula Brasil, que promove parceria com as prefeituras para agilizar a emissão de títulos.

Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

Pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 198/2024 e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo 201/24, que tramita em conjunto.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O decreto gera insegurança jurídica, não apenas ao comprometer os direitos dos proprietários rurais, mas ao interferir em competências legislativas exclusivas do Congresso Nacional. A tentativa de regulamentar unilateralmente a reforma agrária por meio de um decreto cria um conflito institucional, violando princípios de separação de poderes delineados na Constituição Federal. Prever que a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ocorrerá quando verificado o descumprimento da função social da propriedade, conforme normas editadas pelo INCRA e por alterar a dinâmica da análise do aproveitamento da função produtiva do imóvel rural. Isso porque não é de competência ou atribuição do INCRA regulamentar o exercício da função social da propriedade rural. A revogação dessa norma é essencial para reafirmar a primazia do Congresso Nacional no processo de reformulação da legislação fundiária. E

Retirado de pauta.

Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO: A questão da conectividade no meio rural envolve não apenas aplicações dentro da propriedade, mas também a maneira como o produtor se relaciona com suas redes de cooperação e comercialização de insumos e produtos. Além disso, é crescente a utilização de aplicativos de celulares para auxílio na orientação técnica e para compartilhamento de tratores, máquinas, equipamentos e de terceirização de serviços. De acordo com o estudo, a conectividade no campo é indispensável para o Brasil dar um salto de produtividade, que pode representar um incremento de até R$ 100 bilhões no valor bruto da produção agrícola nacional anual.

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA.  A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital para prosseguimento da tramitação.

Pela aprovação do Projeto.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O Programa, ao oferecer formação técnica e gerencial em agropecuária, abre portas para que os jovens se engajem na agricultura com uma abordagem moderna e eficiente. Além disso, facilitando o acesso a créditos e terras, o programa serve como um mecanismo de inclusão que pode tornar a agricultura uma opção mais atraente e viável. Com o potencial de reverter a tendência de envelhecimento no setor agrícola e de reter jovens talentosos em comunidades rurais, ao mesmo tempo que oferece uma solução para problemas mais amplos de emprego juvenil.

Adiado