| 14:00 |
Sessão Plenária |
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| Local |
Objetivo |
Status |
| Plenário do Senado Federal |
Sem objetivo declarado |
Encerrada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PEC 17/2023 – (ESPECIAL)
Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Despachos: CCJ -> PLEN
| Relatório
Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 1. |
| Resultado:
[Deliberado] Resultado da matéria: Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
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| Ordem: 1 |
| SF RQS 73/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.
Despachos: PLEN
| Resultado:
[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa, juntamente com a sessão objeto do Requerimento nº 78, de 2024, aprovado anteriormente. |
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| 09:00 |
4ª, Extraordinária |
| CMA – Comissão de Meio Ambiente |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 4464/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Despachos: CMA -> CAE
Atual Relator(a): Wellington Fagundes (PL/MT)
| Observações:
04/03/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável
Argumentação: A Lei mencionada estipula que os rendimentos oriundos das debêntures incentivadas estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, à alíquota zero, no caso das pessoas físicas, e à alíquota de 15% no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diante do exposto, ter lei sólida e bem estruturada vai trazer mais segurança jurídica, o que é essencial para atrair mais investidores. |
| Resultado:
Retirado de pauta |
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| Ordem: 3 |
| SF PL 1970/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rogério Correia
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Despachos: CMA -> CRA -> PLEN
| Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e rejeição da Emenda nº 1. |
| Resultado:
Aprovado o relatório |
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| Ordem: 4 |
| SF REQ 4/2024 CMA – (DIVERSOS)
Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.
Despachos:
| Observações:
04/03/2024
Instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal |
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| Ordem: 6 |
| SF REQ 5/2024 CMA – (DIVERSOS)
Autor(a): Beto Faro (PT/PA)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) a se realizar na cidade de Belém, Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, com os convidados que relaciona.
Despachos:
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| 10:00 |
3ª, Ordinária |
| CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 596/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.
Despachos: CCJ -> CAE
Atual Relator(a): Sergio Moro (UNIÃO/PR)
| Relatório
Favorável ao Projeto. |
| Observações:
04/03/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável |
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| 14:15 |
3ª, Extraordinária |
| CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 |
Debater os desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos. |
Realizada |
| Convidados |
- Nome: Fabricio Galvão – Cargo: Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Representante do Ministério dos Transportes.
- Nome: Alber Furtado de Vasconcelos Neto – Cargo: Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
- Nome: Elisangela Pereira Lopes – Cargo: Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
- Nome: Ana Paula Gadotti – Cargo: Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP
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