Resumo Executivo – PL n° 2647 de 2022

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.

Orientação da FPA: Favorável

Principais pontos

• O PL destaca como prioridade da política agrícola o estímulo à aquisição de equipamentos para a geração de energias renováveis, especialmente na agricultura familiar, por meio da modificação do artigo 94 da Lei nº 8.171/1991.
• Modifica o artigo supracitado incluindo a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, eólica ou biomassa na produção de energia sustentável, com ênfase em linhas de crédito especiais para a agricultura familiar.

Justificativa

• Considerando a alta demanda energética do setor agropecuário, a utilização crescente de energia renovável trará benefícios ambientais e econômicos, e o estímulo à geração de energia renovável na agricultura familiar impulsionará o setor, gerando empregos e promovendo eficiência e sustentabilidade.
• O  Brasil desempenha um papel significativo no estímulo às fontes renováveis, especialmente por meio da bioenergia, uma vez que apresenta condições climáticas favoráveis, caracterizado por uma faixa tropical e subtropical, o que impulsiona o desenvolvimento da agricultura voltada para a produção de energia, beneficiando-se da intensa radiação solar ao longo do ano. Além disso, não há competição com culturas alimentares, uma vez que não é necessário reduzir o espaço destinado ao seu cultivo.
• Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e pesquisa sobre novas fontes de energia associada, principalmente, ao apelo ambiental, viabilizou a popularização desse tipo de fonte energética no mercado. Baseando-se nisso, ainda que já existam linhas de crédito para a agricultura familiar na aquisição de equipamentos para energia renovável, a inclusão dessa prioridade na política agrícola, juntamente com linhas de crédito diferenciadas, fortalece os canais de crédito existentes e abre novas oportunidades de investimento em fontes renováveis.
• Com base nisso, nos posicionamos favoráveis ao PL, acreditando que a explicitação da prioridade dada à energia renovável proporciona maior segurança jurídica aos agricultores familiares que optam por esse tipo de investimento.