Resumo Executivo – PL n° 2696 de 2023

Ementa:  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional.

Orientação da FPA: Contrário

Principais pontos

• O projeto de lei propõe insenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos de fabricação nacional

Justificativa

• A proposta de isenção do imposto de industrialização para veículos elétricos e híbridos, demanda uma análise mais crítica que leve em consideração diversos aspectos econômicos, fiscais e industriais. Embora a promoção de tecnologias mais limpas e eficientes no setor automobilístico seja desejável, devem ser consideradas algumas questões antes de levar uma proposta dessa à frente.
• A isenção fiscal já existente não promoveu uma adoção significativa de veículos elétricos no mercado brasileiro. Em 2022, esses veículos representaram apenas 0,4% das vendas, apesar de um crescimento considerável, isso acontece muito pelo fato também de esse tipo de carro ser muito caro e atingir apenas um público específico. Portanto, essa política não está contribuindo de maneira significativa para a redução das emissões de CO2 até o momento.
• O Brasil deve definir sua própria estratégia de transição energética, em vez de simplesmente seguir tendências globais, pois existem alternativas mais viáveis, como o incentivo ao uso de biocombustíveis, que podem ser mais eficazes e adequadas às características do país.
• O Brasil é líder mundial na produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, que desempenham um papel fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa e na promoção da sustentabilidade no setor de transportes. Ao isentar veículos elétricos e híbridos da tributação, o governo poderia criar um desequilíbrio na competição com veículos movidos a biocombustíveis. Isso poderia prejudicar uma indústria que já gera milhões de empregos e contribui significativamente para a economia nacional.
• A isenção fiscal proposta levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Enquanto a renúncia fiscal pode parecer benéfica a curto prazo para promover a adoção de veículos elétricos e híbridos, o governo terá que encontrar maneiras de compensar essa perda de receita no futuro. Isso poderia resultar em ajustes fiscais ou cortes em serviços públicos essenciais.
• A isenção de impostos para uma categoria específica de veículos levanta questões de justiça tributária. Outros setores e tipos de veículos não beneficiados por essa isenção podem considerar essa medida como uma vantagem injusta, o que poderia gerar conflitos e descontentamento.
• Em resumo, a isenção de imposto para veículos elétricos  é uma medida que carece de estratégia, não beneficia adequadamente a indústria nacional, gera custos para os cofres públicos entre outros motivos. Portanto, essa proposta deve ser rejeitada em favor de políticas mais equilibradas que promovam a mobilidade sustentável e o desenvolvimento econômico do Brasil de forma mais eficaz.