Resumo Executivo – PL n° 5174 de 2023

Ementa: : Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto.

Principais pontos

• O Projeto de Lei propõe a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), com o objetivo de acelerar a transição do Brasil para fontes de energia renováveis ​​e sustentáveis. Os principais pontos do projeto incluem:

  • Fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente relacionados à infraestrutura e inovação tecnológica.
  • Promover a integração entre instituições financeiras e empresas interessadas em projetos sustentáveis.
  • Permitir o uso de créditos detidos por pessoas jurídicas perante a União como forma de financiamento.
  • Definir projetos de infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou reduzam impactos ambientais como prioritários para o PATEN.
  • O programa prioriza projetos relacionados ao desenvolvimento de combustíveis renováveis, expansão de energia solar, eólica e de biomassa, além da substituição de matrizes energéticas renováveis ​​por fontes renováveis.
  • Cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), administrado pelo BNDES, para garantir financiamentos concedidos por instituições financeiras a projetos do PATEN. Esse fundo é composto por créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado perante a União.
  • E cria uma modalidade de transação tributária condicionada, que permite que as empresas proponham transações individuais de débitos com a União, incluindo descontos em multas, juros e encargos legais. O valor das parcelas do saldo devedor pode ser baseado na receita bruta do empreendimento, incentivando o investimento em projetos sustentáveis.

   

Justificativa

O Brasil enfrentou a necessidade de acelerar a transição para fontes de energia renovável e baixo carbono devido à emergência climática. A proposta cria mecanismos inovadores para o uso de créditos e subsídios tributários paralisados, convertendo-os em investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país.

Ao possibilitar o acesso a recursos financeiros para projetos sustentáveis, o PATEN impulsionou a economia e fortalece a posição do Brasil como líder na transição para uma economia de baixo carbono. As iniciativas do PATEN criam mecanismos de financiamento usando estoque de créditos disponíveis, atraindo investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável, alinhando o Brasil com as iniciativas globais de transição energética, promovendo projetos sustentáveis ​​e investimento em tecnologias verdes.

Ou seja, o projeto está alinhado com a necessidade de sustentabilidade, promovendo o uso de tecnologias verdes e reduzindo impactos ambientais, que são questões fundamentais para o setor agropecuário. A criação do Fundo Verde pode fornecer oportunidades de financiamento para iniciativas relacionadas à agropecuária sustentável e à produção de energia a partir de resíduos agroindustriais. Já a transação tributária condicionada ao investimento sustentável pode beneficiar empresas do setor que desejam adotar práticas mais ecológicas, incentivando investimentos em biocombustíveis e outras fontes de energia renováveis, que estão interligadas ao agronegócio brasileiro.

Em resumo a proposta institui medidas para transferência de transição energética no Brasil. O programa visa o estímulo ao desenvolvimento sustentável por meio de financiamentos e transações tributárias condicionadas ao investimento em projetos verdes. O projeto inclui a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e uma modalidade de transferência tributária vinculada a investimentos em desenvolvimento sustentável mencionados anteriormente.

Foram apresentadas três emendas ao projeto, onde elas não influenciam no grande mérito do projeto. São apenas alguns ajustes com objetivo de melhorar ainda mais a proposta. Portanto, o projeto PATEN oferece uma abordagem inovadora para promover o desenvolvimento sustentável no Brasil, ou seja, a FPA se posiciona favorável ao projeto de lei, visto que pode contribuir positivamente para o setor agropecuário.