Ambiental
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade PORTARIA ICMBIO Nº 3.738, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Delega competências à Equipe de Instrução Processual e Julgamento em 1ª Instância de Autos de Infração – EIJAI no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil
Direito de Propriedade
Presidência da República/Advocacia-Geral da União PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 116, DE 6 DE NOVEMBRO DE2023
Institui o Grupo de Atuação Estratégica em Matéria Fundiária (G-Fundiário), no âmbito da Advocacia-Geral da União, para promover a atuação planejada em processos judiciais que versem sobre terras públicas afetadas a políticas ambientais ou agrárias no âmbito da Amazônia Legal.
