Ambiental
1 – Presidência da República/Casa Civil/Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM.
2- Presidência da República/Casa Civil/Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Natureza Temporária com o objetivo de elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.
3- Presidência da República/Casa Civil/Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima e a instituição dos Grupos Técnicos Temporários de Mitigação (GTT – Mitigação) e de Adaptação (GTT – Adaptação).
4- Presidência da República/Casa Civil/Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Natureza Temporária com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE.
5- Presidência da República/Casa Civil/Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – RESOLUÇÃO Nº 5, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris visando restabelecer o nível de ambição da NDC apresentado em 2015, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa – GEE.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milheto (Cenchrus americanus) da Índia
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 47, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins (substituto) no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui e disciplina o uso do uniforme, dos equipamentos táticos-operacionais e dos equipamentos de identificação pelos agentes de fiscalização da ANTAQ, lotados nas unidades organizacionais da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais – PORTARIA MMA Nº 785, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.
Designar os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Direitos Animais”, que terá como finalidade a elaboração de estudos, pareceres e propostas relacionadas à proteção e promoção dos direitos dos animais no âmbito das competências desta Secretaria, conforme estabelecido na Portaria GM/MMA nº 651, de 17 de agosto de 2023.
