Comércio Exterior
1 – Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a Resolução Gecex nº 499 de 21 de julho de 2024, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
2- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MPO Nº 300, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a apresentação de projetos para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – Focem.
3- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023.
Ambiental
1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – CIRCULAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto ao Programa Selo Verde Brasil.
2- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – CIRCULAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto ao Programa Selo Amazônia.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 909, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e para manutenção da classificação de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina no País.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 912, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de kiwi (Actinidia Chinensis) da Grécia.
