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AGENDA DA CÂMARA – 09 DE OUTUBRO À 13 DE OUTUBRO

11 de outubro de 2023
em Agendas da Câmara
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AGENDA LEGISLATIVA

 09 a 13 de outubro de 2023

PLENÁRIO

 

Não constam matérias de interesse do setor (Atualização – 09/10/2023 –12h30)

 

AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS

 

Segunda-feira – 09 de outubro de 2023
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEMINÁRIO  – REALIZADA
09/10/2023 – SEGUNDA-FEIRA – (14h30), Anexo II, Plenário 04
Tema Financiamento de políticas ambientais
Local Anexo II, Plenário 04
Data/Horário Segunda-Feira (09/10) – 14h30
Convidados ·        (REQ 31/2023 CMADS, do deputado Nilto Tatto)

 

·        Convidados:

 

·        ANA TONI (presença confirmada) – Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA;

·        CRISTINA FROÉS DE BORJA REIS – Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda;

·        TEREZA CAMPELO – Diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;

·        ALESSANDRA CARDOSO (presença confirmada) – Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC;

·        SUELY ARAÚJO (presença confirmada) – Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima;

·        ARNOLDO DE CAMPOS (presença confirmada – REMOTA) – Representante do Observatório de Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio);

·        CAETANO SCANNAVINO (presença confirmada – REMOTA) – Coordenador do Projeto Saúde e Alegria;

·        ROGENIR COSTA (presença confirmada) – Coordenadora Programática da Funcación Avina

Terça-feira – 10 de outubro de 2023
COMISSÃO EXTERNA SOBRE DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA KAPÔT NINHORE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 08
Tema         Discussão e Votação do Relatório da Dep. Coronel Fernanda.
Local Anexo II, Plenário 08
Data/Horário Quarta-Feira (10/10) – 10h
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS INICIATIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
10/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (14h30), Anexo II, Plenário 03
Tema Aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável
Local Anexo II, Plenário 03
Data/Horário Terça-Feira (10/10) – 14h30
Convidados  

·        AGNES DA COSTA, DiretoraAgência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

·        RICARDO JOSÉ FERRACIN, Professor do Programa de Pós-Graduação em Bionergia da Universidade Federal do Paraná;

·        MARIA FERNANDA SOARES, Sócia na área de Petróleo e Gás da Machado Meye.

 

·        Requerimento nº 23/2023, do Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e do Dep. Bacelar (PV/BA).

 

Requerimentos:

 

·        REQUERIMENTO Nº 27/2023 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “requer a inclusão de palestrante em Audiência Pública”.

·        REQUERIMENTO Nº 28/2023 – do Sr. Pedro Campos – que “requer a realização de reunião dessa comissão no formato “mesa redonda”, no Estado de Pernambuco, para tratar da produção de hidrogênio verde”.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
10/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (15h30), Anexo II, Plenário 05
Tema “Aumento do volume das importações de leite no país”
Local Anexo II, Plenário 05
Data/Horário Terça-Feira (10/10) – 15h30
Convidados  

·        Requerimentos nº 40 e 49/2023 dos Deputados Heitor Schuch – PSB/RS e Jorge Goetten – PL/SC, respectivamente.

 

Convidados:

 

·        WILSON VAZ DE ARAÚJO (Confirmado) – Secretário-Adjunto de Política Agrícola – Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA

·        MARCELA SANTOS CARVALHO (Confirmada) – Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC

·        TATIANA LACERDA PRAZERES – Secretária de Comércio Exterior – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC

·        Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

·        OSCAR GUTZ (Confirmado) – Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC

·        ELTON WEBER – Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

·        DARLAN PALHARINI – Secretário Executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul – SINDILAT

·        SÉRGIO RODRIGUES ALVES – Presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Reunião Técnica – CANCELADA
10/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (16h), Anexo II, pavimento superior, ala C, sala 126
Tema “Apresentação da Cartilha de Emendas Parlamentares 2024 do Ministério, bem como das demandas de Complementação Orçamentária ao OGU 2024.”
Local Anexo II, pavimento superior, ala C, sala 126
Data/Horário Terça-Feira (10/10) – 16h
Quarta-Feira – 11 de outubro de 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
11/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 06
Tema “Dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos”
Local Anexo II, Plenário 06
Data/Horário Sexta-Feira (06/10) – 10h
Programação 1Representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

 

2) Representante da Advocacia Geral da União – AGU;

 

3) Representante da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, em especial Dr. Luís Napoleão Casado Arnaud Neto – Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação;

 

4) Representante da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF;

 

5) Representante dos reassentados do Sistema Itaparica na Bahia, na pessoa do Sr. Jorge de Melo Silva – Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Glória – BA;

 

6) Representante dos reassentados do Sistema Itaparica em Pernambuco, na pessoa do Sr. José Dionísio da Silva – Coordenador Geral do Polo Sindical PE/BA.

 

(REQ 52/2023 CAPADR, do deputado Josias Gomes – PT/BA)

 

 

 

 

 

 

COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Terça-feira – 10 de outubro de 2023
COMISSÃO DE SAÚDE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (09h) – Anexo II, Plenário 07
Item 05 – REQUERIMENTO Nº 244/2023
Ementa “solicita a realização de audiência pública para debater os reflexos sanitários e ambientais das mudanças climáticas e das ondas de calor que atingem o país”.
Autoria Ana Pimentel
Orientação FPA MONITORAR
Item 07 – REQUERIMENTO Nº 246/2023
Ementa “requer a realização de audiência pública para a discutir a questão do bem-estar animal no âmbito da LDO”
Autoria Leo Prates
Orientação FPA MONITORAR
Item 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019
Ementa “estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais”.
Autoria Felipe Carreras
Despacho CSAUDE à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado OSMAR TERRA.
Parecer pela aprovação, com substitutivo
Orientação FPA CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE TRABALHO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 12
Item 06 – PROJETO DE LEI Nº 1.231/2015
Ementa “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador” (Apensados: PL 3504/2019, PL 6366/2016 (Apensado: PL 2680/2023), PL 6709/2016 (Apensado: PL 5433/2019), PL 9959/2018 e PL 749/2021)
Autoria Vicentinho Júnior
Despacho CTRAB à CPD à CSAUDE à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputada FERNANDA PESSOA.
Parecer pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 6.709/16, 9.959/18 e 5.433/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 6.366/16, 3.504/19, 749/21 e 2.680/23, apensados, e da Emenda nº 1/15 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Item 07 – PROJETO DE LEI Nº 617/2019
Ementa “altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências”.
Autoria Luiz Nishimori
Despacho CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
Parecer pela aprovação, com substitutivo.
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Item 09 – PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021
Ementa “altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas”.
Autoria Erika Kokay
Despacho CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado VICENTINHO.
Parecer pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
Orientação FPA CONTRÁRIO AI PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 05
Item 01 – REQUERIMENTO Nº 39/2023
Ementa (PL 572/2022) – que “requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil”
Autoria Zé Neto
Orientação FPA MONITORAR
Item 02 – REQUERIMENTO Nº 40/2023
Ementa (PL 572/2022) – que “requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil”
Autoria Zé Neto
Orientação FPA MONITORAR
Item 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019
Ementa “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”. (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
Autoria José Medeiros
Despacho CDE à CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
Parecer pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 14
Item 04 – REQUERIMENTO Nº 151/2023
Ementa “requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a logística e o transporte do Hidrogênio Verde destinado ao mercado interno e à exportação”.
Autoria Leônidas Cristino
Orientação FPA FAVORÁVEL
Item 09 – REQUERIMENTO Nº 156/2023
Ementa “requer a realização de Audiência Pública para debater o Potencial da Energia Nuclear na descarbonização da matriz energética brasileira”.
Autoria Júlio Lopes
Orientação FPA FAVORÁVEL
Item 15 – PROJETO DE LEI Nº 302/2022
Ementa “cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil”.
Autoria Roberto de Lucena
Despacho CME àCMADS à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
Parecer pela rejeição.
Orientação FPA CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (13h) – Anexo II, Plenário 12
Item 02 – PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018
Ementa “altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos”.
Autoria Erika Kokay
Despacho CPOVOS à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputada DILVANDA FARO.
Parecer pela aprovação.
Orientação FPA CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h) – A Definir
Item 03 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2022
Ementa (MSC 469/2021) – que “aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020”.
Autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Despacho CSAUDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputada LAURA CARNEIRO.
Parecer pela adequação financeira e orçamentária.
Orientação FPA MONITORAR
Item 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.611/2017
Ementa (PLS 640/2015) – que “acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR”. (Apensado: PL 8217/2017 (Apensado: PL 1965/2019))
Autoria Senado Federal – Donizeti Nogueira
Despacho CMADS à CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado SERGIO SOUZA.
Parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.611/2017; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 8.217/2017 e 1.965/2019, apensados, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.611/2017
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – REALIZADA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h) – Anexo II, Plenário 06
Item 43 – PROJETO DE LEI Nº 3.662/2023
Ementa “institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR)”. (Apensado: PL 4317/2023)
Autoria Carlos Henrique Gaguim
Despacho CSPCCO à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado ALBERTO FRAGA.
Parecer pela aprovação deste, e do PL 4317/2023, apensado, com substitutivo
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resultado Não Deliberado
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h30) – Anexo II, Plenário 01
Item 19 – PROJETO DE LEI Nº 5.481/2020
Ementa “institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências”.
Autoria Fred Costa
Despacho CMADS à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputada LAURA CARNEIRO.
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Orientação FPA MONITORAR
Resultado Não Deliberado
Item 48 – PROJETO DE LEI Nº 2.975/2021
Ementa “institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada”.
Autoria Zé Vitor
Despacho CCULT à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
Parecer Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resultado Não Deliberado
Item 70 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2022
Ementa (MSC 428/2022) – que “aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017”.
Autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Despacho CFT à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputada LAURA CARNEIRO.
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Orientação FPA MONITORAR
Resultado Não Deliberado
Item 79 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69/2019
Ementa “acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica”.
Autoria Senado Federal – Jaques Wagner
Despacho CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
Parecer pela admissibilidade.
Orientação FPA CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
Resultado Não Deliberado
Item 107 – PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017
Ementa “altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos”. (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)
Autoria Nilto Tatto
Despacho CAPADR à CDU à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado DR. VICTOR LINHALIS
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resultado Não Deliberado
Quarta-feira – 11 de outubro de 2023
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA
11/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 08
Item 22 – PROJETO DE LEI Nº 134/2022
Ementa “dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”.
Autoria Pedro Lupion
Despacho CDC à CME à CCJC (Comissões/ordinárias)
Relator Deputado MARX BELTRÃO.
Parecer pela aprovação.
Orientação FPA FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

 

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