Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 617, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Delega atribuição para decidir sobre a autorização de concessão de hospitalidades por agentes privados a agentes públicos.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 618, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Extingue Unidades Técnicas Regionais de Agricultura e Pecuária nos Estados de Minas Gerais e Paraná.
3- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 884, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização.
4- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 886, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o calendário de semeadura de soja, constante no anexo da Portaria SDA/MAPA nº 840, de 7 de julho de 2023, publicada no dia 11 de julho de 2023, na página 5, seção 1, edição 130, do Diário Oficial da União.
