Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.687, DE 5 DE SETEMBRO 2023.
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.686, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
3- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Diretoria de Governança Fundiária – PORTARIA Nº 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição
