Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Serviço Florestal Brasileiro – PORTARIA SFB Nº 130, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Delega competência ao Coordenador do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SFB/MMA, e seu substituto legal.
Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.587, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 829, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de torênia (TORENIA FOURNIERI)com origem da Costa Rica.
Tributária
1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.
2- Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro – PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
3- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e a Instrução Normativa RFB nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022, para dispor sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023.
NOMEAR LIZANE SOARES FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
NOMEAR PEDRO ALVES CORRÊA NETO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
