Ambiental
1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MDIC Nº 165, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado por pessoa física, previsto no inciso I do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.
2- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA MMA GM/MMA Nº 553, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Institui Grupo de Trabalho para preparação e organização da Cúpula da Amazônia.
Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.609, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 817, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 18 de maio de 2017.
Política Agrícola
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia – PORTARIA CGGS – MDA Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Designar os representantes relacionados abaixo para constituírem, como membros titulares e suplentes, as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra – CEAJ/GS, destinadas a analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício Garantia-Safra.
Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.572, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.
