AGENDA LEGISLATIVA – 12/06 a 16/06
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
TERÇA-FEIRA – 13 DE JUNHO DE 2023
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS
13/06/2023 – TERÇA -FEIRA (09H)
Discutir o Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Autor: Efraim Filho
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: Debate Temático realizado.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
13/06/2023 – TERÇA -FEIRA (14H)
Destinada à deliberação da Medida Provisória nº 1.162, de 2023: Programa Minha Casa, Minha Vida (pendente de leitura), e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Orientação FPA: Monitorar
Resultado: Aprovado Projeto de Lei de Conversão. A matéria vai à sanção.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
13/06/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
1 – PL 334/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Relator: Senador Angelo Coronel
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado
Orientação FPA: Favorável
Resultado: A Comissão aprova a emenda nº 4 – CAE (substitutiva), por 14 votos favoráveis, 3 votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas. O Projeto vai à turno suplementar.
2 – PLP 77/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para vedar o contingenciamento de recursos destinados à execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados por seu Conselho Gestor.
Relator: Senador Eduardo Gomes
Relatório: Não apresentado
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: A Comissão aprova o relatório que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria, com a emenda nº 1 – CAE. Aprovada, também, a urgência para apreciação da matéria, que segue para apreciação da CCT.
13 – PL 6020/2019
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
Relator: Senador Eduardo Braga
Relatório: Pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e 2-CCT.
Orientação FPA: Monitorar
Resultado: Adiado.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA – 14 DE JUNHO DE 2023
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
14/06/2023 – QUARTA -FEIRA (14H)
2 – PROJETO DE LEI Nº 5.019, DE 2019
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
RELATOR: Senador Sérgio Petecão
RELATOR ADHOC: Senadora Tereza Cristina
Orientação FPA: Favorável
Resultado: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
14/06/2023 – QUARTA -FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Finalidade: Prestar informações sobre os planos, projetos e prioridades da pasta.
REQ 1/2023 – CMA Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 2/2023 – CMA Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Convidado(s)
Sra. Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Resultado: Audiência Pública realizada com representante de Marina Silva, Sr. João Paulo Capobianco – Secretário Executivo do MMA; Ana Toni – Secretária Nacional do Clima; Carina Pimenta – Secretária Nacional de Bioeconomia; e Sr. Rodrigo Agostinho – Presidente do IBAMA.
