AGENDA LEGISLATIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
(12 A 16 DE JUNHO)
PLENÁRIO
Não constam matérias de interesse do setor (Atualização – 16/06/2023 –15h05)
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIO e EVENTOS
SEGUNDA-FEIRA – 12 DE JUNHO 2023
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Proibição do abate de jumentos em todo território nacional
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/horário: Segunda-feira (12/06) – 14h
Convidado:
- Yuri Fernandes Lima – Advogado Animalista;
- Patricia Tatemoto – Bióloga e representante da ONG “The Donkey Sanctuary”;
- Vânia Plaza Nunes – Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal;
- Arthur Regis – Presidente da Comissão Defesa dos Direitos Animais da OAB/DF;
- Gislane Brandão – Advogada e membro da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos;
- Vanessa Negrini – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
TERÇA-FEIRA – 13 DE JUNHO 2023
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Situação dos portos no Brasil e o impacto na cadeia produtiva
Local: Anexo II, Plenário 05
Data/horário: Terça-feira (13/06) – 09h
Convidado:
- Representante do Ministério de Portos e Aeroportos – MPA;
- Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC;
- BRUNO PINHEIRO – Superintendente de Regulação da ANTAQ;
- Representante da Federação Nacional dos Portuários;
- JOSÉ ADILSON – Presidente da Intersindical Portuária do Estado do Espírito Santo/ES;
- SÉRGIO AQUINO – Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP;
- MURILLO BARBOSA – Associação de Terminais Portuários Privados – ATP;
- JESUALDO SILVA – Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABPT;
- GUSTAVO LUIS – Ministério Público do Trabalho – MPT;
- Sindicato Unificado da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo/ES;
- Vanessa Negrini – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Pantanal Brasileiro: perspectivas da maior planície alagável do planeta
Local: Anexo II, Plenário 03
Data/horário: Terça-feira (13/06) – 10h
Convidado:
- Val Eloy Terena – Coordenadora Executiva da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Leonardo Gomes – Diretor Instituto SOS Pantanal;
- Luciana Leite – Defensora do Clima e da Biodiversidade pela Environmental Justice Foundation;
- Luciano Furtado Loubet – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Marcos Palmeiras – Ativista e ator.
QUARTA-FEIRA – 14 DE JUNHO 2023
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para 2023.
Local: Anexo II, Plenário 11
Data/horário: Quarta-feira (14/06) – 09h
Convidados:
- EDUARDO NERY – Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DE COMPARECIMENTO DE MINISTRO – REALIZADA
Tema: Diretrizes do Ministério da Pesca.
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/horário: Quarta-feira (14/06) – 10h
Convidado:
- André Carlos Alves de Paula Filho – Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2023 rumo ao fortalecimento da pesca artesanal até a pesca industrial e a aquicultura no Brasil.
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Repactuação de dívidas rurais – PL nº 8676/2017
Local: Anexo II, Plenário 15
Data/horário: Quarta-feira (14/06) – 09h30
Convidados:
- Representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- ISABEL MENDES DE FARIA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- THIAGO ROCHA – Consultor Técnico da APROSOJA BRASIL;
- Representante do Ministério da Fazenda;
- Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
- Representante da Caixa Econômica Federal;
- Representante do Banco do Brasil;
- WILSON VAZ – Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Patrimônio Verde, o produto da vocação do Brasil
Local: Auditório Nereu Ramos
Data/horário: Quarta-feira (14/06) – 10h00
Convidados:
- Maria Tereza Umbelino – CEO BMV Global
- Paulo Braga – Engenheiro florestal e especialista em finanças ambientais
- Loise Velasco – Produtora rural
- Eduardo Tavares – Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
- Edilson de Sousa Silva – Vice-Presidente Executivo da ATRICON
- José Ângelo – Secretário especial do Ministério da Agricultura e Pecuária
- João Marcello Gomes – Founder e CEO Sustentech
- André Schelini – Gerente de Inteligência Estratégica do Sebrae
- Bruno Gagliasso – Ator, ativista ambiental e embaixador da UNICEF
- Luigi Nese – presidente fundador da Federação de Serviços do Estado de São Paulo.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Embargos às propriedades Rurais na Região da Amazônia
Local: Anexo II, Plenário 02
Data/horário: Quarta-feira (14/06) – 10h00
Convidados:
- REPRESENTANTE do Ministério Público Federal – MPF
- RODRIGO AGOSTINHO – Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA
- DEPUTADO FEDERAL PEDRO LUPION – Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
- NELSON ANANIAS FILHO – Membro da Comissão de Meio Ambiente – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
- CARLOS FERNANDES XAVIER – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Pará – FAEPA
- MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Região Norte e da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas – FAEA
- ARISTIDES VERAS DOS SANTOS – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag
- EDMUNDO MACHADO DO NETO – Diretor de Meio Ambiente e representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON
- NATÃ FELICIANO DA SILVA – Presidente da Associação dos Produtores Rurais e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Mamoré – RO.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
SEMINÁRIO – REALIZADA
Tema: Seminário Reforma Tributária 4S
Local: Auditório Nereu Ramos
Data/horário: Quarta-feira (14/06) – 14h00
Programação:
Abertura (14h)
Mesa 1 (14h10 – 15h) Reforma Tributária Saudável: o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do meio ambiente.
Expositores Convidados:
- Paula Johns, Diretora Executiva da ONG ACT – Promoção da Saúde
- Nísia Trindade, Ministra da Saúde
- Jandira Fegali, médica e deputada federal (PCdoB/RJ)
Mesa 2 (15h – 16h) Reforma Tributária Sociobiodiversa: estímulo à Economia de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, baseada na diversidade, no conhecimento tradicional e inovação, nos sistemas socioprodutivos, seus produtos e serviços, conectados a seus modos de vida ancestrais, e ao bem viver das comunidades e seus territórios e maretórios.
Expositores Convidados:
- André Tomasi – membro do Observatório da Castanha (IIEB/OCA)
- Edna de Cassia Carmelio – Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
- Paulo Teixeira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- 4 – Airton Faleiro – deputado federal (PT/PA)
- 5 – Gilberto Perre – Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos
Mesa 3 (16h – 17h) Reforma Tributária Solidária: redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas; substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo.
Expositores Convidados:
- Luana Passos de Souza, Assessora Especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Jefferson Nascimento, Coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil
- Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial
- Carol Dartora, deputada federal (PT – PR)
- Élida Graziane, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo
Mesa 4 (17h-18h) Reforma Tributária Sustentável: adoção de critérios para a concessão e revisão de incentivos fiscais coerentes com a redução das desigualdades, a promoção da saúde e de mais empregos verdes e com a sustentabilidade ambiental, bem como a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações.
Expositores Convidados:
- Ricardo Young, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente
- Bernard Appy, Secretário Nacional para a Reforma Tributária
- Tabata Amaral, deputada federal (PSB/SP)
QUINTA-FEIRA – 15 DE JUNHO 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Participação do Brasil na Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/horário: Quinta-feira (15/06) – 10h
Convidados:
- Ministério da Saúde – MS;
- Ministério das Relações Exteriores – MRE;
- Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA;
- BENÍCIO ALBANO WERNER – Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA;
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS;
- Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO;
- IRO SCHÜNKE – Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Eficiência energética no Brasil.
Local: Anexo II, Plenário 02
Data/horário: Quinta-feira (15/06) – 15h
Convidados:
- Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Leonardo Picciani – Sec. Nac. de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
- ALOIZIO MERCADANTE – Presidente do BNDES;
- Rodolfo Henrique de Saboia – Diretor-Geral da ANP;
- Fernando Perrone – Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE);
- Vitor Hugo Locca – Diretor de Energia do ABRACE Energia;
- Maurício Tolmasquim – Dir. de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras;
- Juliano Bueno de Araújo – Diretor do Instituto Internacional Arayara.;
SEXTA FEIRA – 16 DE JUNHO 2023
Não há pautas de interesse do setor
COMISSÔES
SEGUNDA FEIRA – 12 DE JUNHO 2023
Não há pautas de interesse do setor
TERÇA FEIRA – 13 DE JUNHO 2023
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – FONTES RENOVÁVEIS E PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE NO BRASIL
Reunião Deliberativa Ordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 03
Data/ horário: Terça-feira (13/06) – 14h00
- Apresentação do Plano de Trabalho
- Deliberação de Requerimentos
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/ horário: Terça-feira (13/06) – 14h00
15 – PL 5630/2019 – Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG)
Ementa: Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Despacho: CSPCCO à CCJC (Comissões/ Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resultado: Lido o Parecer, vista conjunta ao Dep Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva e Pastor Henrique Vieira.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 01
Data/ horário: Terça-feira (13/06) – 14h30
38 – PL 5826/2019 – Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Despacho: CAPADR à CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resultado: Aprovado o Parecer.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1171/2023
Reunião Deliberativa Ordinária – NÃO REALIZADA
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 (Senado)
Data/ horário: Terça-feira (13/06) – 14h40
- Instalação e Eleição
OBS: Encaminhada emenda sobre tributação de variação cambial em CPR (Isenção)
Resultado: Adiada
QUARTA FEIRA – 07 DE JUNHO 2023
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Reunião Deliberativa Ordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 03
Data/ horário: Quarta-feira (14/06) – 09h00
Não constam matérias de interesse do setor.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 01
Data/ horário: Quarta-feira (14/06) – 10h
Não constam matérias de interesse do setor
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Reunião Deliberativa Ordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 05
Data/ horário: Quarta-feira (14/06) – 10h
6 – REQ 11/2023 – Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o sistema de licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado.
QUINTA FEIRA – 15 DE JUNHO 2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária – CANCELADA
Local: Anexo II, Plenário 01
Data/ horário: Quinta-feira (15/06) – 10h
SEXTA FEIRA – 16 DE JUNHO 2023
Sem agenda de interesse do setor
