Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Política Agrícola
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro – PORTARIA MDA Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Institui o Comitê Gestor de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.540, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 97, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
2- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
3- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária
2 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 108, DE 30 DE MAIO DE 2023.
A Portaria nº 276, de 11 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações.
