Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – Pnapa 2023.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 586, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.142, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Nomeação / Exoneração
1 –Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2023.
DESIGNAR os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça:
2- Atos do Poder Executivo – DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS do cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
NOMEAR ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
3- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS, para exercer o cargo de Diretora da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
NOMEAR CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
EXONERAR MARCO CESAR DE MORAES do cargo de Diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
NOMEAR JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
