Tributário
1 –Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.141, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
2- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 323, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Altera a Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022, que disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTE Nº 1.857, DE 23 DE MAIO DE 2020.
O artigo 7º da Portaria MTE nº 1.591, de 12 de maio de 2023, publica no DOU de 15 de maio de 2023, seção 1, página 111/112, passa a vigorar com as seguintes alterações
Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Suspende a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile até a revisão da análise de risco de pragas.
Política Agrícola
1 –Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 6, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2- Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro – PORTARIA MF Nº 446, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Altera a Portaria nº 6.454/2022 para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023.
