Ambiental
1 –Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 436, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Portaria nº 422, de 06 de novembro de 2017, que aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
2- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Qualidade Ambiental – PORTARIA Nº 73, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
Estabelece a utilização de Procedimento Operacional Padrão para análise e decisão em segunda instância sobre alterações de dados cadastrais de pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Orçamento
1 –Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MPO Nº 90, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Promove ajuste na transferência de dotação orçamentária constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 50.000.000,00.
Política Agrícola
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia – PORTARIA Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2023.
Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022, nos Municípios constante do Anexo desta Portaria.
Tributária
1 – Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
Nomeação / Exoneração
1 –Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2023.
- NOMEAR BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- DESIGNAR HENRIQUE MANDAGARA DE SOUZA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
