Ambiental
1 –Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 432, DE 10 DE ABRIL DE 2023. https://bit.ly/43fhNYO
Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta da 5ª versão do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm.
2-Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Qualidade Ambiental – PORTARIA Nº 78, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
Estabelece a utilização de Procedimento Operacional Padrão para análise e decisão em primeira instância sobre alterações de dados cadastrais de pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 577, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Estabelecer, no Ministério da Agricultura e Pecuária, a segunda etapa do plano de ação para o Nordeste – AgroNordeste, denominada Nordeste + Sustentável.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 782, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Prorroga o prazo para atendimento ao que tratam os arts. 6º e 15 da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade da gelatina, gelatina hidrolisada e do colágeno comestível.
3- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial – CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta do ato normativo que disporá sobre o processamento de pedidos de registro recebidos pela via do Acordo de Haia.
4- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.153, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
5- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.154, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo I32 – ISOCICLOSERAM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
6- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.155, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P71: PIRIOFENONE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
7- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.156, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que exclui ingrediente ativo da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
8- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.157, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Tributária
1 –Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.488, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
2- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário – PORTARIA CORAT Nº 116, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Nomeação / Exoneração
1 –Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2023.
DESIGNAR LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA, para exercer a função de Diretora do Departamento de Clima da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 70, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Designar o servidor PEDRO ALVES CORREA NETO, Diretor do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas (DEFLO), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), para exercer o encargo de Diretor Geral da Unidade de Gestão do Plano de Ação para o Nordeste – Nordeste + Sustentável.
