Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Torna pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2023.
2-Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 570, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 53, de 1º de setembro de 2020.
3-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 766, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Submete à Consulta Pública a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de Outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país.
Política Agrícola
1 –Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro – PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MAPA/MF Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do referido Programa.
Tributária
1 –Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.137, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR SILVIO FARNESE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária.
NOMEAR JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
DESIGNAR LUCAS RAMALHO MACIEL, para exercer a função de Diretor do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
2-Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 61, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Designar JOSÉ HENRIQUE DA SILVA e ROBSON LOPES como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
