Governo
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.451, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
2-Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
3-Atos do Poder Executivo – DECRETO No 11.452, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, o Ibama divulga lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água baseada, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel – IBC Code adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios – Marpol 73/78 atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), promulgada pelo Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022.
Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 566, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Portaria MAPA nº 174, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADoc no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 569, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Comitê Permanente de Acompanhamento Normativo.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Feijão 1ª Safra no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
Trabalhista
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 567, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Política de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, e o Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
NOMEAR CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
