AGENDA LEGISLATIVA – 13 à 17/03/23
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
TERÇA FEIRA – 14 DE MARÇO DE 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO
16/03/2023 – QUINTA-FEIRA (08H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
Reunião de discussão do planejamento estratégico dos trabalhos iniciais da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Resultado: reunião realizada.
QUINTA-FEIRA – 16 DE MARÇO DE 2023
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
16/03/2023 – QUINTA-FEIRA (10H) – Plenário do Senado Federal
- PROJETO DE LEI Nº 6.546, DE 2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
(Discussão, em turno único)
Autoria: Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Relatoria: Senador Irajá.
Relatório: Parecer favorável nº 8, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Posicionamento FPA: Contrário com Ressalvas (apesar do substitutivo aprovado pela câmara reduzir a burocracia do registro do pousio entende-se que o prazo de cinco anos ainda é curto para garantir a segurança jurídica do produtor rural em seu direito a produção nessas áreas)
Resultado: Apresentado requerimento nº 193, da Senadora Tereza Cristina, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Aprovado o Requerimento. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
