Tributária
1-Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura.
NOMEAR CARINA MENDONÇA PIMENTA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
